Ctasp aprova ato médico com um voto contrário

Renata Zago

Foi aprovado nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que define o Ato Médico. Com apenas um voto contrário, o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao PL nº 7.703/06 passou pela Comissão de Trabalho após uma discussão acirrada entre os deputados.

O texto que segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família é o mesmo do relatório acrescido de três modificações sugeridas pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gorete Pereira (PR-CE).

Elas modificam os diagnósticos não privativos do médico, inserindo o diagnóstico psicomotor, nesta categoria, obrigam os demais profissionais da área de saúde a realizar exames citopatológicos e seus laudos com emissão de diagnóstico nosológico e restringem a formulação do diagnóstico médico à atividade médica.

Discussão
Entre os pontos mais discutidos está o diagnóstico funcional. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), não é correto que um fisioterapeuta conclua sobre uma lesão muscular sem que a decisão passe por um médico especializado na área para oferecer um diagnóstico conclusivo. Já a deputada e fisioterapeuta, Gorete Pereira, defendeu a categoria e disse que a proposta não é de diagnóstico clínico, mas funcional, isto é, "o paciente vai ao médico, mas quem vai confirmar o grupo muscular lesionado é o fisioterapeuta, através do diagnóstico funcional".

Também foi bastante debatida a restrição do cargo de chefia de serviço médico aos médicos. O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) pediu a substituição da expressão por "serviço de médico". Para a deputada Vanessa Grazziotin, essa indefinição pode até gerar dilemas jurídicos, já que "o posto de chefe de serviço não diz respeito ao ato de qualquer profissão". Mas ela sugeriu que este assunto fosse discutido em outras Comissões para não adiar mais a votação do projeto.

Rejeições
Três destaques da bancada do PSDB foram rejeitados.

*Foto: Agência Câmara