Postagens
Renata ZagoA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, a anistia aos ex-servidores, demitidos durante o governo Collor (1990-1992). A votação do PL n° 5.030/09, foi acompanhada por cerca de 60 associados do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep-DF).
Pelo projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o Poder Executivo pode reabrir o prazo para que esses ex-funcionários públicos retornem a seus cargos.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.878/94, que anistia servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal, que foram demitidos com violação da Constituição ou por motivo político, eles podem ter mais um ano para manifestar ao Ministério do Planejamento o intuito de reassumir seus postos.
Segundo o relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto beneficia 30 mil servidores. Ele afirmou ainda que o projeto repara uma injustiça do país: “Esta Casa hoje demonstra que é possível corrigir erros do passado”.
As 15 emendas apresentadas foram rejeitadas para que o projeto não precisasse voltar ao Senado. Nazif explicou que os servidores liquidados e os portuários, de que tratavam as emendas, já ganharam projetos específicos.
O PL n° 5.030/09 tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
Pelo projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o Poder Executivo pode reabrir o prazo para que esses ex-funcionários públicos retornem a seus cargos.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.878/94, que anistia servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal, que foram demitidos com violação da Constituição ou por motivo político, eles podem ter mais um ano para manifestar ao Ministério do Planejamento o intuito de reassumir seus postos.
Segundo o relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto beneficia 30 mil servidores. Ele afirmou ainda que o projeto repara uma injustiça do país: “Esta Casa hoje demonstra que é possível corrigir erros do passado”.
As 15 emendas apresentadas foram rejeitadas para que o projeto não precisasse voltar ao Senado. Nazif explicou que os servidores liquidados e os portuários, de que tratavam as emendas, já ganharam projetos específicos.
O PL n° 5.030/09 tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
*Foto: Renata Zago
Nenhum comentário:
Postar um comentário