terça-feira, 11 de agosto de 2009

Ctasp debate legislação tributária

Para debater o PL n° 5.082/09, que cria a Câmara-Geral de Transação e Conciliação da Fazenda Nacional (CGTC), um sistema para acordo de disputas judiciais ou administrativas sobre questões tributárias entre contribuintes e o Fisco, estarão presentes:

  • Luís Inácio Lucena Adams - procurador-geral da Fazenda Nacional;
  • Gustavo Amaral - representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • Tatiana Machado Dunshee de Abranches - advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
  • Paulo Fernandes Tigre - presidência do Sistema FIERGS;
  • Professor Eurico Marcos Diniz de Santi - representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);
  • Geraldo Brinckmann - representante do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A audiência pública acontece nesta quarta-feira (12), às 10h, no plenário 12, anexo II.

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