Renata Zago
Após uma longa discussão entre os deputados, a CTASP aprovou o projeto de lei n° 4.413/08, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Além de regulamentar a profissão, a proposta do Poder Executivo, delega ao Conselho as funções de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e zelar pela ética e a disciplina da classe.
De acordo com a emenda n° 15, acatada pelo relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), o CAU pode fazer convênio com o Confea/CREA para compartilhar imóveis, infraestrutura administrativa e pessoal. A emenda n° 17, também acatada, garante os direitos já conquistados da categoria pela Lei n° 5.194/66, como o salário inicial de seis salários mínimos.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tentou pedir vista do projeto, mas, como outros deputados já o haviam feito, ele apenas pediu que a proposta não fosse aprovada sem considerar a emenda que garante espaço aos urbanistas no CAU. Como o curso de Urbanismo ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação, não se pode legislar sobre ele.
Conselho
A proposta tramita na Câmara há 50 anos e, só não foi aprovada, segundo o relator, por um vício de origem do primeiro projeto apresentado.
Hoje, o Confea/CREA representa mais de 240 profissões. Os arquitetos registrados somam 100 mil e os cursos de nível superior já são mais de 200.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Sítios Úteis
- Portal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
- Advocacia Geral da União
- Associação Nacional dos Advogados do Trabalho
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
- Defesa do Trabalhador
- Estudos e Normas Técnicas - Administração Pública
- Estudos e Normas Técnicas - Direito e Economia do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho
- Organização Internacional do Trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário