Semana na CTASP

Renata Zago

Nesta quarta-feira (30) a Comissão de Trabalho analisa 11 projetos de regulamentação de profissões: técnico em ótica, investigador particular, chaveiro e instalador de segurança, perito judicial, teólogo, supervisor de segurança portuária, DJ e VJ, professor de educação básica, design de interiores, psicomotricista e taxista.

Nove destes projetos têm parecer pela rejeição porque ferem o verbete n° 2 da súmula da CTASP, o qual prevê que as profissões só podem ser regulamentadas se não tiverem restrição de mercado e se garantirem fiscalização, deveres e responsabilidades pelo exercício da profissão. A súmula se baseia nos artigos 5° e 170 da Constituição, que estabelecem a liberdade para o exercício de qualquer trabalho.

A Comissão ainda analisa as propostas para o adicional de risco de vida de R$ 1.000 para os bombeiros e policiais militares do DF e a saída dos arquitetos do sistema Confea/Crea, com criação de um Conselho profissional próprio.

A reunião está marcada para as 10h, no plenário 12, anexo II.

Vale-Cultura
Também na quarta-feira (30), a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) preside audiência pública para debater o projeto de lei n° 5.978/09, que cria o Vale-Cultura de R$50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. A empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador poderão deduzir o valor total dos vales do imposto de renda de pessoa jurídica.

Pela justificação da proposta dos Ministérios da Cultura, da Fazenda e do Trabalho e Emprego, apenas 14% da população brasileira vai ao cinema, 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a uma espetáculo de dança e 90% dos municípios não têm cinema, teatro, museu ou centro cultural (IBGE).

Os participantes se encontram no plenário 12, às 11h30, logo após a reunião ordinária da CTASP.

Haiti
Às 10h desta quinta-feira (1°) está marcada audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias para discutir a atuação diplomática do Brasil no Haiti. O debate foi proposto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Vicentinho (PT-SP).

O Brasil realiza uma missão de paz das Nações Unidas no Haiti, chamada de Minustad, uma força militar que busca pacificar e recuperar bairros violentos de Porto Príncipe, como Martissant, Belair, Cité Militaire e Cité Soleil, além de socorrer a população afetada por catástrofes naturais e apoiar a estabilidade governamental e a ordem pública. Para os deputados é preciso integrar mais os dois parlamentos para fortalecer esta relação.

A audiência acontece no plenário 3, anexo II.