Aprovado projeto que substitui a expressão “Bombeiro Civil” por “Brigadista Particular”.

Márcia Paravizzi

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o
Projeto de Lei 5.358/2009, do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que
substitui a expressão “Bombeiro Civil” por “Brigadista Particular”.
Representantes dos bombeiros participaram da reunião ordinária desta quarta-feira (07) que votou a proposta. Segundo Laerte Bessa, o termo "bombeiro" tem o mesmo valor, para o Estado, que o termo "polícia". O deputado lembra que nenhuma empresa de vigilância ou de segurança pode intitular-se "polícia particular" ou "polícia privada", porque o termo "polícia" é próprio de uma função do Estado. Ele argumenta que tratamento similar deve ser conferido ao termo "bombeiro". O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), votou favorável à proposta e defendeu o projeto:”A substituição do termo ‘bombeiro civil’ por ‘brigadista particular’ é necessária porque a atividade não integra as forças de segurança pública dos estados, disse Canziani. Os deputados Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PDT/SP) apresentaram voto em contrario alegando que, a Lei nº 11.901, de 2009, que regulamentou a profissão de Bombeiro Civil no Brasil, apesar de possuir várias imperfeições e de ter demorado cerca de 17 anos para ser aprovada, representou um grande avanço, pois foi o
primeiro grande passo para a regulamentação dos Corpos de Bombeiros Civis Municipais e dos Corpos de Bombeiros Voluntários, garantindo direitos básicos aos bombeiros civis e voluntários de 4.900 municípios brasileiros ainda sem serviços de bombeiros. O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.