CTASP aprova regras para terceirização!

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço e Público aprovou,
nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 4330/04 do deputado Sandro
Mabel (PR-GO), que regulamenta o serviço de terceirização. De acordo com o texto a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Ainda de acordo com projeto, será possível terceirizar qualquer atividade, ou seja, o projeto inclui a atividade-fim da empresa como passível de terceirização. A legislação hoje só admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outros não ligados diretamente à atividade final da empresa contratante. Sandro Mabel destaca o principal objetivo da proposta: "O projeto vai fazer com que todas as empresas que contratam serviços das terceirizadas exijam que estas recolham o INSS e fundo de garantia. Estas medidas vão trazer uma maior segurança para o trabalhador terceirizado”, disse. O presidente da Comissão de Trabalho e relator do PL 4330/04, deputado Silvio Costa (PTB/PE), destaca a relevância da proposta para o país: “Hoje a Comissão do Trabalho prestou um grande serviço ao Brasil. Não era mais possível que a sétima economia do mundo não tivesse uma lei que regulamentasse a terceirização. Esse projeto traz segurança jurídica para os trabalhadores e empresários de todo o país”, afirmou.
Atualmente o Brasil possui um contingente de 8,2 milhões de pessoas que ainda não possui legislação que regulamente suas relações
trabalhistas. São os terceirizados, que representam 22% dos
trabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo do
Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros
(Sindeprestem), de São Paulo.

Márcia Paravizzi