CTASP aprova projeto que acelera justiça!

Márcia Paravizzi

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou
nesta quarta-feira (14) o projeto de lei nº 1597/11, que visa à criação
de setenta e cinco Turmas Recursais nos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de Juízes Federais.

O relator da matéria, Deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca que
haverá mais celeridade no sistema judiciário. “Um avanço importante
que tivemos na justiça foi a criação dos juizados especiais. No
entanto, atualmente não temos as chamadas Câmaras Recursais e com isso temos mais de um milhão de processos aguardando recurso. Com a aprovação desse projeto essas ações serão julgadas de forma rápida. A população estará mais próxima da justiça”, disse.

A proposição prevê a nomeação dos juízes federais para os cargos
criados em duas etapas, sendo os primeiros providos em 2012 (cento e vinte cargos) e os demais em 2013 (cento e cinco cargos), observada a disponibilidade de recursos orçamentários.

Os postos de Juiz Federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais totalizam duzentos e vinte e cinco cargos, a serem providos
por concurso de remoção entre juízes federais ou, na falta desses, por
promoção de juízes federais substitutos.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.