Audiência Pública apresentou relatório da OIT sobre: "Igualdade no Trabalho: Lidando com os Desafios."

A Comissão de Trabalho promoveu audiência pública para apresentação do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre "Igualdade no trabalho: lidando com os desafios". O documento, que foi apresentado pela Dra. Laís Wendel Abramo, diretora do escritório da organização no Brasil, trata das condições de trabalho em todo o mundo.
Segundo a OIT, foi constatado um aumento dos casos de discriminação. "Não é apenas um atentado contra os direitos humanos, mas um enorme custo para os países e empresas. Representa também um desperdício de talentos e potencialidades. Há uma estreita ligação entre discriminação no trabalho e desigualdades sociais" declarou Laís Wendel.
Como pontos positivos, consta no relatório um aumento no número de leis e políticas contra todo tipo de discriminação em diversos países do mundo e, a adoção pela Organização das Nações Unidas de uma convenção sobre direitos de pessoas deficientes.
A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéia Freire, reconhece os esforços do governo e da sociedade, mas admite que o Brasil tem muito a caminhar no sentido da efetiva igualdade no País.
Também presente na audiência, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial citou, entre outros avanços, a criação da Comissão Tripartite (Governo, centrais e empregadores) para a igualdade de gênero e raça no trabalho, além das secretarias de Igualdade Racial e de Promoção de Políticas para as Mulheres. “Mesmo assim não há motivo para comemoração, pois sendo historicamente forte no Brasil, a discriminação persiste. Tivemos quatro séculos de escravidão que deixaram marcas profundas”, concluiu a ministra.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), anunciou que vai mobilizar o colegiado para debater, nas próximas semanas, projetos para reduzir a discriminação no trabalho. E no próximo domingo (13), ocorrerá o lançamento do movimento “120 anos de abolição não concluída”, cujo objetivo e reunir os projetos de lei em tramitação que versem sobre o combate às várias formas de discriminação no trabalho para aprovação de propostas que tenham respaldo político e sejam eficientes para democratizar o mercado de trabalho.

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