ARTIGO - Integrar e mobilizar para combater o trabalho infantil

Ana Lígia Gomes (*)

De acordo com relatório global de 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem se destacado mundialmente pelo compromisso do Governo e da sociedade em implantar políticas públicas na firme direção de erradicar todas as formas de trabalho infantil no país. Apesar dos avanços alcançados, ainda possuímos, principalmente na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados, como, por exemplo, de que “trabalho faz bem e educa a criança”. No caso do trabalho no campo, o seminário nacional realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2006, com a Contag, buscou estabelecer um diálogo visando ao rompimento da cultura do trabalho infantil entre as famílias do meio rural. Na área do trabalho infantil doméstico, diferentes setores que compõem sua rede de prevenção e erradicação elaboram estudos consistentes, dada a peculiaridade desta ocupação para subsidiar uma intervenção adequada. O Governo federal tem trabalhado na ampliação de políticas sociais para combater a fome e a pobreza no país. Dentre estas medidas, está o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), hoje atendendo a 871.753 crianças e adolescentes em 3.388 municípios. A integração do PETI com o Bolsa Família, a partir de 2006, tem o objetivo de melhorar a gestão e universalizar o acesso à transferência de renda para as famílias e a ações socioeducativas e de convivência no turno complementar ao da escola para as crianças e adolescentes retirados do trabalho. Neste sentido, é extremamente importante identificar e cadastrar todas as crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho nos municípios. Este papel é exercido pelos gestores municipais de assistência social e, no que tange à identificação e monitoramento, também deve incorporar os setores que atuam no combate ao trabalho infantil no território, desde o cidadão comum até comissões, delegacias e Ministério Público. O dia 12 de junho marca a luta e a mobilização mundial para o combate ao trabalho infantil. Contudo, esses objetivos implicam, fundamentalmente, na necessidade de mobilização permanente dos gestores municipais e estaduais, bem como da rede socioassistencial e de controle social em cada território. Historicamente, a sociedade civil, articulada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem sido um ator estratégico nesse combate. A par das iniciativas, é preciso continuar unindo esforços com todos os setores da sociedade para trilharmos passos firmes e consistentes nesta empreitada de erradicar o trabalho infantil no Brasil, como patamar de civilidade.

*Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Fonte: Hoje em dia