Audiência discutirá autonomia de Confederação do Turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir a proposta de desmembramento do setor de turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), com a criação da Confederação Nacional do Turismo (CNTur). O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que sugeriu a audiência, lembra que existe uma disputa jurídica sobre o assunto, "impedindo que o setor de turismo tenha a sua confederação legalizada pelo Ministério do Trabalho". A CNTur foi fundada há nove anos, mas ainda não foi efetivada.

Os empresários do setor de turismo, segundo o deputado, apoiam a desvinculação do segmento da CNC para a obtenção do registro próprio para a CNTur. O deputado cita reportagem do Correio Braziliense de 21 de maio, segundo a qual o orçamento da CNC é superior a R$ 2 bilhões por ano, com estimativas de que metade dessa arrecadação seja feita entre as empresas das 54 atividades do setor de turismo. Ainda de acordo com a reportagem, a CNC alega que a CNTur não tem representatividade político-empresarial para ser autônoma e argumenta que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como pilar a preservação da unicidade sindical. Além disso, lembra que só há permissão para uma representação classista por setor.

Foram convidados para a audiência o secretário nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto; o vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Flavio Roberto Sabbadini; o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara