Confira o discurso do Presidente da CTASP na 96ª Conferência Internacional do Trabalho na OIT

Senhoras e Senhores,

Em primeiro lugar gostaria de saudar a todos os presentes neste encontro, destacando a importância de estarmos aqui reunidos para discutir os rumos das relações sociais e econômicas do trabalho em um mundo em que, cada vez mais, as distâncias se encurtam, estreitando-se também os laços econômicos e sociais de todos os povos e nações do planeta.

O Brasil pode se orgulhar de ter-se colocado, ao longo de sua história, ao lado das nações que protagonizaram o entendimento mundial em torno da paz, dos direitos humanos, do desenvolvimento social e da dignidade do trabalhador. Nossa legislação social tem sido sensível ao compromissos assumidos perante a OIT, apoiando e aplicando as normas internacionais do trabalho contidas em suas Convenções e Resoluções.

O Brasil também tem estado aberto às críticas e às sugestões e, até mesmo, à cobrança por parte da OIT, no que diz respeito à implementação de medidas ligadas ao mundo do trabalho.

Nesse momento em que a comunidade internacional dá especial atenção à necessidade de combater a exploração do trabalho infantil, o Brasil pode dar como exemplo de que caminha em harmonia com a OIT seu esforços intensos para eliminar a exploração do trabalho de suas crianças. Infelizmente ainda há trabalho infantil no Brasil, mas a trajetória desse tipo de trabalho é descendente na última década, ao passo que a conscientização da população e os esforços do Governamentais, com apoio irrestrito do Parlamento, aumentaram de forma destacada.

Infelizmente não posso dizer o mesmo sobre as ações de um banco internacional, com larga atuação em todo o mundo, o Santander, de origem espanhola, que deixa à mingua mais de 15 mil aposentados e pensionistas do banco em todo o Brasil, igualando-se a prática nefasta da exploração do trabalhador.

Essa denúncia, já apresentada ao parlamento brasileiro, mostra que o discurso das nações desenvolvida, muitas vezes de críticas aos outros continentes , passa a ser utopia quando se fala em direitos e obrigações de banco internacional , onde a exploração não tem limites e a prática de protelar os direitos de milhares de aposentados , passa a ser coisa comum.

Espero que a comunidade internacional , em especial a OIT , olhe esse quadro e condene esses métodos de burlar os sagrados direitos dos trabalhadores bancários do Santander, no Brasil.

Como empresário, homem público e ,agora, Presidente da Comissão Permanente encarregada de discutir e votar matérias de natureza trabalhista na Câmara dos Deputados do Brasil, tenho aprendido e refletido muito sobre o tema.

O mundo do trabalho está em constante evolução e, nas últimas décadas, o ritmo dessas mudanças foi acelerado de tal forma que a legislação se torna rapidamente obsoleta à medida que a realidade se torna mais e mais complexa.

O resultado deste embate para os parlamentares desejosos de contribuir para aperfeiçoar as leis e satisfazer as demandas de progresso econômico e justiça social é a perplexidade e a frustração, pela incapacidade de responder as demandas que lhes chegam.

A Comissão parlamentar que presido é um palco privilegiado para o entendimento dessas questões. Todo ano a Comissão examina mais de uma centena de proposições relacionadas à questão trabalhista. Temos nos defrontado com temas capitais para o desenvolvimento das relações entre capital e trabalho no Brasil, tais a reforma da estrutura e competência de nossa Justiça especializada em relações de trabalho e a reforma em nossa estrutura sindical.

Boa parte dessas iniciativas, tem como objetivo alterar a legislação brasileira do trabalho. Trata-se de uma legislação datada de 1943 e que, portanto, sofre demasiadamente com o peso que o tempo lhe impõe e com o dinamismo e a velocidade de um mundo globalizado e em constante transformação.

Há propostas em todos os sentidos. Algumas querem aumentar os detalhes legais, controles e o peso da tutela estatal sobre a relação capital x trabalho e, outros , caminham no sentido inverso. Temos debatido muito e percebo que pouco a pouco, a sociedade brasileira vai formando um consenso sobre a necessidade de mudanças para aproveitar a extraordinária fase de crescimento em que a economia mundial se encontra e gerar o crescimento econômico imprescindível para resgatar da pobreza um parcela substancial de nossa população.

A percepção de que mudanças são necessárias não vem apenas da parte dos empresários, mas também dos sindicatos e do Governo Federal , cujo chefe, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, eleito e reeleito em votações democráticas e consagradoras, tem sua origem política diretamente ligada aos movimentos sindicais.

Esse convencimento acerca da necessidade de ajuste das marcos regulatórios das relações entre capital e trabalho decorre do fato de os institutos de pesquisa brasileiros com freqüência captarem números elevados e persistentes de trabalhadores: desempregados ou que atuam na informalidade, sendo também elevado o números de empresas que optam pela terceirização de seus serviços.

Essa situação é provocada, em grande parte, pelo alto custo que os encargos trabalhistas impõem ao empregador. Entre contribuições sociais, remuneração de dias não trabalhados (férias e feriados), remuneração por tempo não trabalhado (licenças) e incidências cumulativas, o empresário paga o equivalente a 103,46% do salário do empregado.

As empresas de grande do porte conseguem arcar com esse custo, mas esses encargos são um pesadelo para as pequenas empresas, que hoje correspondem a 94,7% das empresas do Brasil e são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho gerados. Penso que os pequenos empreendimentos têm peso igual ou semelhante na geração de emprego na maioria dos países em desenvolvimento.

É preciso levar em consideração também que o processo de globalização da economia tornou a oferta de mão-de-obra parte de um mercado mundial. Dessa forma, todos as economias devem pensar na compatibilidade dos custos do trabalho em relação às demais economias que disputam não só o crescente comercio internacional, mas também o próprio mercado interno, que pode ser ocupado com produtos melhores e mais baratos.

Para a economia brasileira, este desafio é particularmente complexo, pois disputamos posições entre os emergentes com economias em grande fase, como as da China, da Índia e a dos países do Leste europeu. O que mais afeta a nossa competitividade é o alto custo dos encargos trabalhistas, especialmente nos setores têxtil, calçadista, de mobiliário e de autopeças, que empregam mão-de-obra intensiva e enfrentam elevados níveis de concorrência no mercado interno e externo, competindo com empresas cujos trabalhadores têm acesso limitado à previdência, jornadas de trabalho muito dilatadas, férias curtas, etc...

Sabemos que, em algum momento, deverá haver uma convergência entre as condições dos trabalhadores dos diferentes países que hoje compõe esse fórum internacional. Embora a OIT persevere e trabalhe intensamente para que esta convergência ocorra no tempo mais breve possível, os avanços na área trabalhista nem sempre caminham na velocidade adequada, sobretudo porque estão intimamente ligadas ao estágio de desenvolvimento econômico dos diferentes povos que compõe esta organização.

Para amenizar as discrepâncias, a saída encontrada por países com economias desenvolvidas foi intensificar a liberdade de negociação, confiando na maturidade e na convergência de interesses entre empresários e trabalhadores.

No caso brasileiro, já que não alcançamos, ainda, os níveis de excelência social verificado nos países desenvolvidos, temos que fazer investimentos maciços em educação de qualidade, buscando uma produtividade crescente. Além disso, impõe-se um incremento na flexibilidade e um amadurecimento da negociações coletivas.

Pessoalmente, tenho lutado pela implementação de um modelo de relações trabalhistas para o qual acho que o Brasil já está maduro e que vai justamente no sentido do aumento da liberdade e da produtividade do trabalho. Trata-se de uma NOVA OPÇÃO, que é o nome que escolhi para batizar esse modelo. A liberdade está na sua base. Liberdade para escolher a modalidade de contrato de trabalho que for mais eficiente e trouxer mais ganhos para o trabalhador. Essa NOVA OPÇÃO, além de liberdade, busca a simplificação de regras, o alivio na burocracia e dos custos, como também a clareza, a facilidade de entendimento sobre as normas contratuais e a solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas.

Essa NOVA OPÇÃO revolucionará as relações trabalhistas em nosso país, apostando na liberdade de escolha, na produtividade, na eficiência e na simplificação do emaranhado de normas trabalhistas e tributárias que travam nosso desenvolvimento, sem ameaçar ou fazer regredir o bem-estar social dos nossos trabalhadores. Há exemplos de outros países que enfrentaram a ineficiência de seus modelos, modernizando as regras, introduzindo novos tipos de contratos, reduzindo custos de demissão, simplificando formas de contribuição social e, com isso, derrubaram suas taxas de informalidade e desemprego, o que devolveu às mãos dos trabalhadores boa parte do dinheiro que era desperdiçado no sistema.

Posso garantir aqui que a disposição da Parlamento brasileiro é colaborar de forma intransigente para promover os princípios fundamentais e implementar as normas e internacionais do trabalho.

No entanto, nossas ponderações são nos sentido de que para promover melhores oportunidades de trabalho e renda para nossos trabalhadores, com dignidade e liberdade, é preciso não perder de vista o que acontece nas condições materiais de produção e comércio internacionais.

Sei que posso falar por todos os membros do Parlamento brasileiro quando afirmo que nossa vontade e a de trabalhar para estender a todos os trabalhadores a garantia de emprego, renda e dignidade em nosso território e colaborar para realização desses mesmos objetivos na ordem internacional.

Muito obrigado