quarta-feira, 20 de junho de 2007

Projeto proíbe desconto de empréstimo em folha de pagamento

O desconto de empréstimo, por quaisquer financeiras localizadas no Estado de Roraima, na folha de pagamento de servidores públicos pode ser proibida. É o que prevê o Projeto de Lei nº 027/07, de autoria do deputado estadual Rodolfo Braga (PTN).
Pela proposta, a entidade com agência, filial ou matriz instalada em Roraima que pretender emprestar recursos financeiros ao servidor público, ativo ou inativo, não poderá vincular o recebimento do mesmo à folha de pagamento do funcionário do Estado.
O Projeto prevê que a não observância da Lei sujeitará o responsável pela folha às penas previstas na Legislação pertinente, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
De acordo com o deputado Rodolfo Braga, na realidade o que existe em Roraima e demais Estados brasileiros é uma grande agiotagem. Segundo o parlamentar, por meio dessas financeiras, a pessoa consegue fazer um empréstimo mesmo que esteja com pendência no Serasa.
Segundo Rodolfo Braga, o Projeto objetiva coibir os abusos que estão acontecendo no Estado. Ele acredita que, com a aprovação da matéria, acima de tudo o dinheiro voltará a circular em Roraima.
“Não tem como você ter um empréstimo de 36 meses e quando chega à parcela 34 a financeira conversa com o servidor no sentido de ele renovar o empréstimo”, ponderou, acrescentando que os responsáveis pelas financeiras não estão preocupados com a economia do Estado, mas somente em aumentar seus lucros.

Da Redação
Fonte: www.folhabv.com.br

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