Audiências Públicas debaterão regulação de carreira de servidores da Receita e do Incra

A Comissão de Trabalho aprovou dois requerimentos apara a realização de duas Audiências Publicas. A primeira discutirá a regulamentação das carreiras dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com o Art. 49 do PL nº 6.272-E, de 2005, que Cria a Super-Receita.

Para o encontro serão convidados representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e os Sindicatos - Sindfaz, Condsef, Sindserfs.

O deputado Mauro Nazif, autor do requerimento, justificou a proposta com o que chamou de “um grande descontentamento” por parte dos servidores com a demora da regulamentação.
A outra Audiência Publica, também requerida pelo dep. Nazif, discutirá a Reestruturação de Cargos e Carreiras, Recomposição da força de trabalho, Plano de formação e capacitação e Restruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, bem como a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA(Lei n.º 11.090, de 2005), dos Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Nazif justifica que “a paralisação de um órgão essencial como o INCRA , vem causando a todos os Estados brasileiros uma perda imensurável a população”. Ainda segundo ele, deve-se aproveitar o momento em que os funcionários se propõem a negociação para possivelmente encerrar a greve.

Serão convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidente do INCRA e representantes dos servidores através dos Sindicatos, CONDSEF, CNASI, ASSINCRA-RO e ASSINAGRO.