Um basta ao trabalho infantil

“Crianças e jovens pobres devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver”, “Criança que trabalha aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente”, “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”, “Trabalho é um bom substituto para educação”. Diante de uma análise crítica todas estas premissas soam equivocadas. No entanto, todas foram recentemente divulgadas como freqüentes alegações permissivas ao trabalho infantil pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A publicação, intitulada Piores Formas de Trabalho Infantil - Um guia para jornalistas, além de sinalizar para este problema enraizado em nossa cultura, contextualiza o trabalho infantil no País, dá recomendações à imprensa de como abordar a temática nos meios de comunicação e enumera trechos de leis brasileiras e internacionais que tratam de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Enquanto no verso do guia (distribuído em fevereiro deste ano e disponível em www.oitbrasil.org.br/download/guia_jornalistas.pdf) afirma-se que “o Brasil avançou consideravelmente na prevenção e eliminação do trabalho infantil, e suas estatísticas são um modelo internacional”, aqui no Ceará somos surpreendidos pelo último dado divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - Pnad, do IBGE, feito entre os anos de 2004 e 2005. No ranking dos estados com maior número de registros de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, o Ceará passou de oitavo para quinto lugar. Em números, isto quer dizer cerca 222.302 crianças e adolescentes cearenses em situações ilegais de trabalho. Ou ainda, 11,89% da população de 5 a 15 anos. Já em relação à situação geral, de acordo com a Pnad, o Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil.

A alarmante estatística vem à baila em meio ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12. Fica claro que existe muito a ser feito e reavaliado. Um exemplo disso é que o próprio Plano Nacional de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente foi alvo de críticas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal, dia 13. Isto porque, apesar de estar em vigor há três anos, somente um terço de suas ações foram implementadas. Muitas ainda nem entraram em pauta, diga-se de passagem. O que se observa é que apesar dos duros discursos de todas as instâncias do governo em favor a erradicação e da prevenção ao trabalho infantil, na prática, as mudanças esbarram já no baixo orçamento destinado ao combate. O II Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança (formada por 38 organizações da sociedade civil), por exemplo, detectou que nos últimos quatro anos, de cada R$ 1 mil disponibilizados no Orçamento Geral da União, apenas R$ 35 foram voltados para trabalhos sociais com nossas crianças.

É somente a partir de ações educativas que a sociedade estará plenamente consciente da necessidade de abolir crenças como as citadas no início do texto - de que a saída para crianças e adolescentes pobres está no trabalho. Outras importantes metas, segundo a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Jane Araújo Santos Vilani, é melhorar a renda das famílias pobres (a fim de evitar que elas incentivem seus filhos a trabalhar precocemente); qualificar e profissionalizar os pais dessas crianças (não basta a simples transferência de renda para as famílias carentes); e, ainda, um ensino gratuito de qualidade, com escolas de tempo integral, que protejam da marginalidade, do trabalho, do assédio das drogas e da violência sexual. Vilani ressalta ainda que, apesar do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil congregar todas as entidades governamentais e sindicais que lidam com o assunto, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) atende menos de um terço das crianças atingidas pelo problema. Por quê? Já passa da hora de dar um basta nisso!

Educação em primeiro lugar

Para incentivar o trabalho de professores que se destacam na educação infantil e no ensino fundamental, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Orsa e Fundação Bunge, está organizando o Prêmio Professores do Brasil 2007. Serão homenageados 20 professores, com premiação de R$ 5 mil para cada um, além de diploma e troféu. Os ganhadores viajarão à Brasília para a solenidade de entrega, que será realizada em 15 de outubro. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho. O regulamento está disponível no site do MEC: www.mec.gov.br

Fonte: jornal o Povo