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O Ministério dos Transportes está elaborando uma proposta que iguala a incidência de tributos entre a navegação de cabotagem - feita pela costa entre portos brasileiros – e a navegação internacional, concedendo à primeira as mesmas isenções sobre impostos e combustíveis. A informação foi dada ontem pela diretora do Departamento do Fundo de Marinha Mercante, vinculado ao Ministério dos Transportes, Débora de Melo Teixeira, em audiência na Câmara. Segundo ela, embora a legislação já aponte nesse sentido, a MP deverá explicitar o incentivo.
A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade, das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater com empresários do setor, produtores, trabalhadores e representantes
do governo, os problemas da navegação de cabotagem no País, essencial para o agronegócio. Um dos diagnósticos é que essa precisa de renovação e ampliação da frota, ou pode se tornar um empecilho para o escoamento de produtos entre as regiões. “Fatalmente teremos um engarrafamento do setor em um ano”, avaliou o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ao abrir a reunião.
A diferença de preços entre a navegação de cabotagem e a internacional foi apontada como um dos principais problemas do setor pelo diretor de Infra-Estrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Biramar Nunes. Os navios internacionais não são taxados nos portos, mesmo no combustível, que chega a representar 15% do custo da cabotagem.
Como exemplo, ele disse que o frete de grãos para a China pode custar menos do que o cobrado entre os portos de Paranaguá (PR) e Recife (PE).
Importação de navios
Biramar Nunes apresentou os resultados de um estudo feito por uma comissão interministerial mostrando que o transporte de cabotagem precisa de isenção fiscal e incentivos para ser mais barato. A informação foi contestada por Aluísio Sobreira, representante da Confederação Nacional de Transportes, para quem esse transporte, apesar dos problemas, ainda é o mais econômico. Outra reivindicação do setor agrícola, explicou Biramar Nunes, é a liberação da importação de navios, que, segundo ele, também baratearia o custo de transporte de carga. Atualmente, por conta da proteção ao mercado brasileiro, os navios com bandeira nacional precisam ser fabricados aqui, salvo algumas exceções. A reivindicação foi apoiada pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antônio Fayer.
Já o secretário-geral do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, Sérgio Leal, contrário à liberação, afirmou que não existe ainda uma demanda real para a carga brasileira. Os estaleiros, segundo ele, trabalham com capacidade ociosa. Débora Teixeira, do Ministério dos Transportes, também externou preocupações com a falta de procura por embarcações e disse que não há projeto para a navegação de cabotagem, embora o Orçamento deste ano tenha previsto R$ 162 para a construção de embarcações desse tipo de navegação.
Para o secretário-adjunto da recém-criada Secretaria Especial de Portos, José Roberto Correia Serra, um dos desafios do órgão é buscar uma solução emergencial para o problema da demora na concessão de licenças ambientais para obras em portos, que tem impedido as operações de dragagem.
Negociações
O modelo de negociação entre governo, empresas e estaleiros obteve bons resultados com a Petrobras Transporte (Transpetro), a maior contratadora de navios no Brasil, com 23 embarcações encomendadas e possibilidade de contrato para outras 29. Para o gerente de Infra-Estrutura do BNDES, Antônio Carlos Tovar, a modernização da frota de cabotagem pode ser obtida a partir da divisão dos riscos da construção de navios. Ele explicou que os riscos do financiamento de contratos firmados pela Transpetro foram divididos com os estaleiros, em vez de serem assumidos totalmente por uma das partes. Mas o diretor da Aliança Navegação e logística, Paulo Cotta, argumentou que esse modelo ainda não é o ideal, e que funciona com a Petrobras porque trata-se de uma empresa de grande porte, que pode arcar com a maior parte do risco operacional. (Marcelo Larcher) - Jornal da Câmara - Ed. 04/07/2007
A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade, das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater com empresários do setor, produtores, trabalhadores e representantes
do governo, os problemas da navegação de cabotagem no País, essencial para o agronegócio. Um dos diagnósticos é que essa precisa de renovação e ampliação da frota, ou pode se tornar um empecilho para o escoamento de produtos entre as regiões. “Fatalmente teremos um engarrafamento do setor em um ano”, avaliou o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ao abrir a reunião.
A diferença de preços entre a navegação de cabotagem e a internacional foi apontada como um dos principais problemas do setor pelo diretor de Infra-Estrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Biramar Nunes. Os navios internacionais não são taxados nos portos, mesmo no combustível, que chega a representar 15% do custo da cabotagem.
Como exemplo, ele disse que o frete de grãos para a China pode custar menos do que o cobrado entre os portos de Paranaguá (PR) e Recife (PE).
Importação de navios
Biramar Nunes apresentou os resultados de um estudo feito por uma comissão interministerial mostrando que o transporte de cabotagem precisa de isenção fiscal e incentivos para ser mais barato. A informação foi contestada por Aluísio Sobreira, representante da Confederação Nacional de Transportes, para quem esse transporte, apesar dos problemas, ainda é o mais econômico. Outra reivindicação do setor agrícola, explicou Biramar Nunes, é a liberação da importação de navios, que, segundo ele, também baratearia o custo de transporte de carga. Atualmente, por conta da proteção ao mercado brasileiro, os navios com bandeira nacional precisam ser fabricados aqui, salvo algumas exceções. A reivindicação foi apoiada pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antônio Fayer.
Já o secretário-geral do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, Sérgio Leal, contrário à liberação, afirmou que não existe ainda uma demanda real para a carga brasileira. Os estaleiros, segundo ele, trabalham com capacidade ociosa. Débora Teixeira, do Ministério dos Transportes, também externou preocupações com a falta de procura por embarcações e disse que não há projeto para a navegação de cabotagem, embora o Orçamento deste ano tenha previsto R$ 162 para a construção de embarcações desse tipo de navegação.
Para o secretário-adjunto da recém-criada Secretaria Especial de Portos, José Roberto Correia Serra, um dos desafios do órgão é buscar uma solução emergencial para o problema da demora na concessão de licenças ambientais para obras em portos, que tem impedido as operações de dragagem.
Negociações
O modelo de negociação entre governo, empresas e estaleiros obteve bons resultados com a Petrobras Transporte (Transpetro), a maior contratadora de navios no Brasil, com 23 embarcações encomendadas e possibilidade de contrato para outras 29. Para o gerente de Infra-Estrutura do BNDES, Antônio Carlos Tovar, a modernização da frota de cabotagem pode ser obtida a partir da divisão dos riscos da construção de navios. Ele explicou que os riscos do financiamento de contratos firmados pela Transpetro foram divididos com os estaleiros, em vez de serem assumidos totalmente por uma das partes. Mas o diretor da Aliança Navegação e logística, Paulo Cotta, argumentou que esse modelo ainda não é o ideal, e que funciona com a Petrobras porque trata-se de uma empresa de grande porte, que pode arcar com a maior parte do risco operacional. (Marcelo Larcher) - Jornal da Câmara - Ed. 04/07/2007
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