Trabalho rejeita proibição de álcool em licitações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 3125/04, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe os órgãos e entidades da administração pública de incluír, em licitação, a compra de bebida com teor alcoólico de qualquer modalidade.

O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que a medida seria inócua do ponto de vista de redução do consumo de bebidas. Segundo ele, a aquisição de bebidas alcoólicas, em quantidades limitadas, para consumo cerimonial, deve permanecer sob decisão das autoridades, que têm consciência de que eventuais excessos merecerão a execração pública.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara