E o dinheiro dos impostos?

Fábio de Carvalho

As finanças públicas do nosso País parecem se complicar a cada ano. Os gastos excessivos e mal geridos do dinheiro público são o principal entrave ao crescimento e ao investimento em infra-estrutura. Já é hora de acordar e perceber que o atual modelo de superávit primário, que visa o aumento de receita e o corte de investimentos, está esgotado. A carga tributária está no limite máximo suportado pela população, e os investimentos públicos, pelo visto, estão de mal a pior.

O que o Estado tem feito, então, para diminuir a brecha que existe entre a demanda de serviços de infra-estrutura e a capacidade para provê-los? Em dezembro de 2004, foi criada a Lei 11.079 que institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), consideradas um instrumento fundamental para garantir os investimentos em rodovias, ferrovias e portos. Tal parceria já deu certo em alguns países como Inglaterra, México e Portugal, onde foram investidos bilhões de dólares em projetos nas áreas de transporte (rodovias, ferrovias, aeroportos), saúde (hospitais), segurança pública (prisões), defesa, educação (rede de escolas) e gestão de patrimônio imobiliário público.

Que o governo busque parcerias com o setor privado para gerar melhorias ao País é até aceitável. O que não pode ser feito, de maneira alguma, é criar dependência deste setor, acreditando que todos os problemas estruturais devem ser resolvidos por iniciativa que não seja do próprio governo. De acordo com o IBGE, nós, brasileiros, gastamos cerca de 40% de todos os nossos rendimentos só em impostos. Com isso, o Brasil se aproxima da carga tributária cobrada por países de primeiro mundo, como Suécia e França. O que não deve ser um motivo de orgulho, pois estas nações são conhecidas por oferecer serviços públicos de qualidade a seus cidadãos.

Infelizmente, essa não é uma realidade brasileira. Muito menos brasiliense. Na capital federal, temos verdadeiras mostras de descaso dos governantes. A Rodoferroviária de Brasília, por exemplo, apresenta péssimas condições de estrutura. Os banheiros não funcionam como deveriam, vidros da administração estão quebrados, os elevadores estão sempre parados, as lanchonetes recebem fumaça dos ônibus, o que acaba por contaminar os alimentos. Para resolver tal situação, o governo está buscando recursos na iniciativa privada. Outro caso bastante intrigante aconteceu com os lojistas da 514 Sul, na W3, mais tradicional avenida da cidade. Preocupados com a situação dos seus negócios, os empresários resolveram arregaçar as mangas e estabelecer uma parceria público-privada, para corrigir problemas como a falta de limpeza, de iluminação, de segurança, de banheiros públicos e de conforto. Esses lojistas tiraram dinheiro do próprio bolso para revitalizar a quadra em que trabalham para não perder a clientela, que foi se afastando.

É realmente preocupante ver a que ponto chegamos. O Distrito Federal possui a melhor qualidade de vida do País, com renda per capita bastante superior à média nacional. Por que, então, precisamos de ajuda de empresários para custear obras básicas de estrutura? Será que temos mesmo de ser coniventes com esse tipo de prática?

O problema não é os empresários investirem em obras. Este tipo de ação é sempre bem-vinda, já que traz melhorias para todos. O que causa indignação é o governo buscar essas práticas para injetar dinheiro em obras e benefícios, que deveriam ser pagos com os tributos que pagamos. Para onde vai todo o dinheiro não sabemos ao certo, mas um estudo da organização Transparência Brasil aponta parte do destino desses recursos. A pesquisa concluiu que os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo. Um dia de trabalho de um parlamentar nos custa R$ 11.545. Cada parlamentar custa, anualmente, aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões. O Distrito Federal é o que mais gasta com seus 24 deputados distritais. Cada um custa quase R$ 10 milhões por ano.

Será, então, que é por conta de tantos gastos com o Congresso Nacional, que os governantes precisam da iniciativa privada e das PPPs? É importante que a população saiba que sempre que os governantes pedem ajuda a empresários, eles estão assinando um atestado de incompetência. Estão dizendo que não conseguem administrar o dinheiro que entregamos a eles, que não são capazes de nos fornecer os principais direitos previstos na Constituição brasileira. É chegada a hora de todos os cidadãos perceberem que estão sendo enrolados por pessoas que prometem mundos e fundos, mas que não são capazes nem de tomar conta do quintal de suas casas.

*Fábio de Carvalho é presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF

Fonte: Jornal de Brasília