Reajuste de 0,1% em pauta

A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar, amanhã, o Projeto de Lei 4.825/05, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. Segundo o projeto, o reajuste é de 0,1% sobre o valor das respectivas remunerações ou subsídios, aplicado, também, aos proventos de aposentadoria e às pensões. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2005. O relator do projeto, deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), apresentou parecer favorável ao projeto, que para os servidores é uma "afronta". Zimmermann destaca, em seu parecer, que apesar das críticas quanto ao percentual do reajuste, “a Câmara dos Deputados não tem como majorar o índice proposto, face ao disposto no artigo 63, I, da Constituição Federal, que não admite aumento de despesa em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República. Em decorrência dessa restrição constitucional, torna-se impossível deliberar em favor de reajuste mais expressivo”. A reunião da comissão será no plenário 12 do Anexo II, às 10h.