Fundo de servidores vai superar Previ, diz Ipea

Para o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, os custos de criação do Funpresp serão altos, mas poderão ser compensados a partir de 2038

Dez anos após criado, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) superará o atual líder do segmento, a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), cujo patrimônio era de aproximadamente R$ 100 bilhões no final do ano passado. A previsão foi feita pelo economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao comentar o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na última quinta-feira.

Ele classificou a iniciativa do governo como positiva e observou que, nos primeiros 30 anos após sua criação, os custos de criação do Funpresp não serão pequenos para a União. Porém, a partir de 2038, ele proporcionará a redução dos gastos públicos com a aposentadoria dos servidores.

“O custo de transição para esse novo regime será inevitável”, afirmou Caetano, co-autor de um recente estudo que apontou o Brasil como um emergente com gasto previdenciário equivalente ao de países ricos. “Com essa mudança, a carga fiscal que o atual regime impõe será atenuada em longo prazo”, completou.

A proposta do governo resgata os termos de um projeto de lei elaborado na administração Fernando Henrique Cardoso, que acabou engavetado durante sua tramitação no Congresso. Para o economista, a nova versão está em linha com a reforma da previdência do setor público civil efetuada pelos Estados Unidos no início dos anos 80. Entretanto, não poderia ser comparado com o sistema adotado nos anos 90 pelo Chile, que capitalizou completamente sua previdência.

A partir da criação do Funpresp, os profissionais que venham a ser admitidos no serviço público federal não terão o direito de receber aposentadoria integral e passarão a seguir o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 2.900. Mas poderão optar por contribuir para o fundo, que seguirá o modelo da contribuição definida e permitirá a complementação do valor da aposentadoria.

Ao se aposentar, o participante receberá de acordo com os aportes feitos ao longo de sua carreira, que serão somados à parcela depositada da União e à rentabilidade da aplicação financeira do total desses recursos. Os servidores admitidos antes da aprovação do projeto de lei poderão decidir se continuam a ser beneficiados com a aposentadoria integral ou aderem às regras para os novos servidores. Caetano identificou pelo menos três pontos favoráveis na nova versão.

O primeiro deles é a aproximação do sistema previdenciário do serviço público às regras do regime do setor privado. O segundo será a criação de um único fundo de previdência complementar para todos os servidores federais - ao qual os estaduais e municipais poderão também aderir. Esse formato tenderá a reduzir os custos de administração e operacional do Fundo, que será gerido por instituição financeira privada.

Segundo Caetano, o terceiro ponto positivo do projeto de lei está no rompimento do atual ciclo, no qual as contribuições dos servidores ativos são usadas para o pagamento das aposentadorias e pensões, e não há acumulação de um capital próprio.

Os funcionários públicos prometem pressionar contra a proposta. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep) vai preparar, na próxima terça-feira, sua estratégia para impedir a aprovação do texto integral pelo Congresso.

A categoria pretende incluir um termo de garantia do Tesouro Nacional em relação aos valores das futuras pensões a serem pagas pelo novo Fundo e impedir que os seus benefícios venham a se estender aos atuais aposentados do serviço público federal. “Somos contrários às mudanças impostas pela reforma previdenciária e ainda temos a esperança de revogação de alguns de seus artigos. Principalmente, o que acabou com a aposentadoria integral para os servidores”, afirmou Ricardo Jacome, secretário-geral do Sindsep.

Fonte: estadao.com.br
Denise Chrispim Marin