Presidente da CTASP e TCU se reúnem com aposentados do Banespa para discutirem proposta

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Nelson Marquezelli, esteve reunido na última terça-feira (11) com os diretores das Associações dos Funcionários Aposentados do Banespa de São Paulo (Afabesp) e de Curitiba e Região (Afaban). O diretor da Afabesp, Alfredo Vaz Netto, e os diretores da Afaban Cladanir Reggiani e Djalma Emidio Botelho discutiram com Marquezelli a proposta de avaliação e controle sobre a previdência complementar do antigo Banco do Estado de São Paulo e seguiram para uma audiência com o ministro do TCU João augusto Nardes para debaterem o mesmo tema.

Disputa na CTASP

No início do mês de junho, o Presidente da Comissão de Trabalho, Nelson Marquezelli, encaminhou uma Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando que a CTASP realizasse juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional. O PFC 17/2007 tem como objetivo apurar eventuais perdas que os aposentados do banco Santander S.A vêm sofrendo, desde setembro de 2001, em função da natureza dos novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Isso ocorreria por conta do processo de privatização do banco e passivo trabalhista garantido. No documento encaminhado à mesa da Comissão, Nelson Marqueselli (PTB-SP) justificou a proposta: "A atuação do Banco Santander/Banespa, hoje, Banco Santander S.A., afronta os direitos trabalhistas de mais de 13.000 aposentados e pensionistas e as leis e normas trabalhistas do país." E conclui: "A adesão voluntária (ao Banesprev) somente poderá ocorrer uma vez sanadas todas as irregularidades apontadas, que podem comprometer o Fundo V, administrado pelo Banesprev."