Trabalho aos domingos no comércio é regulamentado

Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (5) regulamentou o trabalho no comércio aos domingo

A medida é resultado da negociação entre trabalhadores, empresários e governo

A partir de agora o trabalhador deve receber um domingo de folga a cada dois trabalhados. Na lei anterior, feita em 2000 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o funcionário tinha direito a uma folga a cada três domingos de trabalho, mas em geral, esse repouso era concedido em qualquer dia útil da semana.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luciene Binsfeld, afirmou que chegar a um consenso com os empresários é muito difícil e que a medida representa um avanço tímido.

“Entendemos que dentro de uma negociação, ambas as partes têm que ceder e, de qualquer forma, foi uma avanço porque da forma como foi feito no governo anterior simplesmente liberou o trabalho nos domingos sem nenhuma garantia, sem nenhum processo de negociação. Sentimos um avanço porque os trabalhadores ganharam alguns domingos a mais no ano para descanso. Mas não foi o que nós esperávamos”.

De acordo com Luciene, a luta dos sindicalistas era pelo não funcionamento do comércio aos domingos. Daqui para frente, a intenção é garantir em convenção coletiva outros direitos, como o vale-transporte, o vale-refeição, a hora extra de 100% e uma folga semanal.

A medida provisória também regulamenta o trabalho no comércio durante feriados. O expediente será autorizado desde que haja acordo em convenção coletiva.