Requerimentos aprovados hoje na Comissão de Trabalho

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  Requerimento nº 97/07, do Dep. Daniel Almeida (PcdoB - BA), que requer a aprovação de envio de Indicação dessa Comissão, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a abertura das negociações sobre a correção de tabela salarial dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz, junto ao Ministério.
  Desde o dia 17 de maio deste ano, quando os servidores da Fiocruz decidiram em Assembléia Geral, por unanimidade, reivindicar um reajuste linear, retroativo a março, o Sindicato dos Trabalhadores vem tentando agendar uma reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para demonstrar os argumentos dos servidores, onde explicam a importância fundamental do seu trabalho para o Estado brasileiro e as políticas públicas de governo. São ações do Plano Plurianual, desenvolvidas pela Fiocruz em suas 14 Unidades Técnico-Científicas localizadas no Rio de Janeiro e diversos estados, que implicam em alinhamento da Fiocruz com as necessidades da População e as demandas do Estado Brasileiro.
  “Após tomar conhecimento dos referidos argumentos apresentados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), consideramos justo o pleito dos servidores que, no ano passado , tiveram apenas a equalização interna de seus vencimentos com a instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia em Saúde Pública”, esclareceu o autor da proposta.

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  Requerimento nº 98/07, do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que solicita os convites ao Sr. Presidente da FUNAI e ao presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista para comparecerem a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a política indigenista, reestruturação da FUNAI, demarcação de terras e seus conflitos, intrusão de territórios e sobre fechamento de unidades avançadas da autarquia. No Brasil, convivem cerca de 500 mil indígenas, distribuídos em mais de 23 etnias e povos caracterizados por sua cultura,línguas e costumes. Contudo, passados mais de 500 anos, quando o europeu ocupou o território tradicional dos primeiros brasileiros e os guindaram à condição de escravos, uma dívida étnica-social continua existindo. A FUNAI, sucessora do antigo Serviço de Proteção ao Índio, fundado pelo Marechal Rondon, vem passando por ciclos, que ora supera a antiga visão tutelar, acompanhando os preceitos esculpidos no artigo 231 da CF/88, ora esbarra na carência de unidade e vontade política, insuficiência financeira material, esvaziamento de suas competências. Para Eduardo Valverde, “repensar e fortalecer a instituição são condições essenciais para povos indígenas terem materialmente meios de exercerem sua cidadania”.

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  Requerimento nº 99/2007 do Dep. Pedro Henry (PP-MT), que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2007, que trata da criação das fundações estatais de direito privado. O requerente afirma haver necessidade de ser esclarecida a matéria que é de grande interesse para a coletividade.
  Como relator do PLC nº 92/2007, o Dep. Pedro Henry pede que sejam ouvidos os seguintes representantes do Poder Executivo: Dr. Francisco Gaetani (Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão); Drª Jeanini Peres (Presidente da Embratur); Drª Márcia Bassit Lameiro da Costa (Secretária-Executiva do Ministério da Saúde); Dr. Jorge José Santos Pereira Solla (Secretário da Saúde do Estado da Bahia) e Dr. José Eduardo Sabo Paes (Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), além de outros representantes listados no pedido semelhante de requerimento feito pela Dep. Vanessa Grazziotin (PcdoB- AM).