Tribunal Superior do Trabalho

Foi acolhido, hoje, por unanimidade, o parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.354/07, do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criando cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas.
Segundo o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto, “o objetivo é promover o ajustamento da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para atender ao intuito primordial de prestar serviços adequados à sociedade, tendo em vista que, com a evolução das relações de trabalho e o crescente desenvolvimento econômico do país, aumentou consideravelmente o volume de processos, comprometendo a função precípua daquele órgão trabalhista e, por conseqüência, a qualidade da prestação jurisdicional”.