Centrais sindicais decidem pressionar o Senado para manter imposto

São Paulo - Dirigentes das seis centrais sindicais reunidos hoje (19) decidiram elaborar uma "agenda de pressão e negociação sobre o Senado", contra a decisão de acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical anual, aprovada na Câmara como emenda ao projeto de lei 1.990, que regulamenta a existência e a atuação das centrais.

A reunião, na sede da Força Sindical, incluiu, ao final, um encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que condenou também a emenda que estabelece fiscalização do Tribunal de Contas da União apenas para os sindicatos dos trabalhadores.

“Isso para mim é muito grave e pode ser o começo de uma iniciativa que visa extinguir os sindicatos brasileiros. Então estamos nos articulando, vamos apelar aos senadores, todos os partidos, para que cumpram o acordo estabelecido e deixem esses recursos continuarem existindo nos sindicatos até nós encontrarmos uma nova forma para subsidiá-los e aliviar o bolso do trabalhador”, disse o ministro.

Lupi destacou ainda que o texto do projeto de lei “foi votado e aprovado por unanimidade entre todos os partidos das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho. Na hora de ser votado na Câmara dos Deputados, um deputado apresentou uma emenda que é muito grave e que praticamente retira a contribuição sindical obrigatória”.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é contrária à obrigatoriedade da contribuição sindical, foi rompido um compromisso acertado ao longo de todo o diálogo entre as centrais e o governo, que previa um período de transição para a extinção do imposto.

“O que negociamos é fruto de um esforço de unidade. Trata-se de um acordo que prevê, inclusive, uma transição do imposto para uma outra forma de sustentação. E acordo fechado é acordo para ser cumprido. O mais grave da manobra de alguns deputados foi atacar o imposto só para entidades de trabalhadores e mantê-lo para as entidades patronais. Isso é um ataque à nossa organização", disse o presidente da CUT, Arthur Henrique, em texto divulgado na internet.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora nacional de Organização Sindical da CUT, Denise Motta Dau, informou que o acordo entre as centrais sindicais previa a manutenção do imposto agora e um acerto futuro quanto ao fim da obrigatoriedade, embora isso não esteja explicitado no texto do projeto de lei. A proposta da CUT é de que os sindicatos negociem essas contribuições em assembléias.“O projeto foi votado por unanimidade na Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público, foi votado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi votado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os três relatores se pronunciaram publicamente apresentando o parecer aprovado, que não deformava o projeto, como infelizmente aconteceu no plenário”, afirmou a coordenadora.

Fonte: Agência Brasil