Portos Brasileiros

Foi aprovado ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6.359/05, de autoria do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo. "Em função da necessidade da Baixada Santista, que é uma área especializada nesse setor, eu voto pela aprovação do projeto do deputado Marquezelli", anunciou Roberto Santiago (PV-SP), relator do PL.

"Desde a extinção da Portobrás e da Companhia Brasileira de Dragagem, o setor não forma novos profissionais de dragagem, sendo esse um dos mais importantes gargalos para o escoamento de nossas exportações e para a entrada de navios de grandes calados nos portos brasileiros. É chegada a hora de revermos essa prioridade. A criação da escola técnica Federal de Dragagem dará a oportunidade para milhares de jovens atuar numa área carente de bons profissionais. Aliado a isso, devemos prestigiar as empresas nacionais, as dragas nacionais e impedir que as empresas estrangeiras destruam o que ainda resta", defendeu Marquezelli.

O presente projeto somaria resultados com a Medida Provisória 393/2007, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, a ser implantado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, nas respectivas áreas de atuação.

O Programa abrange as obras e serviços de engenharia de dragagem do leito das vias aquaviárias, compreendendo a remoção do material sedimentar submerso e a escavação ou derrocamento do leito, com vistas à manutenção da profundidade dos portos em operação ou a sua ampliação, bem assim as ações de licenciamento ambiental e as relativas ao cumprimento das exigências ambientais decorrentes.

Dragagem: obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais.