quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Trabalho aprova criação de 270 cargos no TRT de Goiás

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 1933/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 161 cargos de analista judiciário, 109 de técnico judiciário e 11 funções comissionadas para a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiânia.
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ressaltou que o pedido do TRT foi ratificado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo TST. Projeto semelhante foi aprovado pela Câmara em 1994, mas os cargos foram vetados pelo Poder Executivo.
Estrutura atual
O TRT funciona hoje com 8 desembargadores, 72 magistrados de primeiro grau e 36 varas do trabalho, das quais 12 são sediadas na capital do estado e 24 no interior. Fazem parte dessa estrutura 628 funcionários de níveis auxiliar, médio e superior, que atendem a cerca de 5,3 milhões de pessoas.
O projeto visa ampliar a estrutura do TRT de Goiás para atender ao crescimento das demandas trabalhistas nos últimos três anos. Na primeira instância, em 2004 foram recebidos 37.836 processos. Em 2006, esse número chegou a 51.333. Para diminuir o problema, foram requisitados 270 servidores em órgãos federais, estaduais e municipais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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