Comissão adia votação do direito de greve de servidor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adiou a votação do Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve pelos servidores públicos. O projeto estava na pauta da comissão na reunião de hoje pela manhã. Os deputados decidiram, no entanto, atrasar a discussão da matéria.

O adiamento da votação foi proposto pelo deputado Pedro Henry (PP-MT), que deve apresentar um voto em separado sobre a proposta. A comissão está dividida sobre o mérito da proposta. Durante os debates, Rita Camata pediu que a Câmara decida sobre o assunto, antes que o poder de legislar da Casa seja novamente apropriado por outros poderes.

O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), lembrou que o Supremo Tribunal Federal, na ausência de uma legislação que regulamente o direito de greve do servidor público, acabará decidindo sobre o assunto.

Ainda não foi definida nova data para a votação do projeto.

Fonte: Agência Câmara