Trabalho aprova projeto sobre demissão no serviço público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 248/98, do Executivo, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A matéria também define as carreiras típicas de Estado. O projeto foi aprovado sem as emendas apresentadas pelo Senado, conforme recomendação do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara