Trabalho aprova criação de 320 cargos e funções no STJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 1581/07, que cria 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os cargos propostos são 58 de analista judiciário, 58 de técnico judiciário e cinco cargos em comissão. As despesas com a ampliação do quadro de pessoal serão incluídas na dotação orçamentária do STJ.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta se encaixa no esforço de dotar o Estado de uma estrutura moderna, que possa acabar com a morosidade da Justiça, provocada pela insuficiência de infra-estrutura para atender as atuais demandas da sociedade.

A criação dos cargos, de acordo com o próprio tribunal, tem como objetivo permitir maior celeridade no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial - órgãos do STJ, além de gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.

O número de processos, segundo o tribunal, aumentou muito desde sua criação, em 1989. O STJ cumpre a competência constitucional de uniformizar a interpretação do Direito na área federal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara