Projeto de greve recebe substitutivo

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou ontem um parecer alternativo ao Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve pelos servidores públicos. A proposta está sendo relatada pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele apresentou substitutivo ao projeto no qual considera os dias de greve falta injustificada e determina que os servidores em greve fiquem obrigados a garantir a prestação de serviços considerados essenciais com a presença de, no mínimo, 45% do contingente em atividade. Zimermann considera que as medidas propostas pelo relator inviabilizam o exercício do direito de greve pelo servidor, que é garantido na Constituição. Em sua proposta, o deputado defende, por exemplo, que os dias de greve sejam considerados faltas justificadas. "Se nós estabelecermos que a greve é falta não justificada, estaremos impedindo inclusive o Poder Executivo de estabelecer um acordo", disse. O deputado considera em sua proposta que todos os serviços públicos são essenciais e estabelece uma lista daqueles cuja prestação não poderá ser interrompida.

Fonte: Jornal de Brasília