Proposta de Paim esperou 15 anos

Um dos defensores de uma legislação mais rígida para o direito de greve dos servidores públicos civis é o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é o relator de outra proposta que está tramitando na Casa e que foi apresentada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES) em 2001. "A sociedade toda está repetidamente reivindicando a regulamentação dessa área. Serviços essenciais como saúde, polícia, metrô, ônibus, exportações, bombeiros, são essenciais e em outras parte do mundo é proibido fazer greve. Nós já estamos abrindo a possibilidade de até 45% continuarem trabalhando", afirma. Segundo ele, uma legislação rígida deve permear esse direito para que não ocorram excessos e a população seja prejudicada. "Se os trabalhadores pararem, também não receberão (salário)", defende.

Talvez a proposta mais branda apresentada até agora, seja a do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, aprovado na última semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pela senadora Patrícia Sabóya (PDT), foi elaborado em 1992. O texto propõe que aqueles setores que trabalham diretamente com a vida da população não podem parar 100%. Segundo o projeto, os servidores devem decidir em assembléia como será o regime de plantão, de maneira a não deixar desassistida a população. "Na verdade, muitos desses setores já operam em regime de plantão em época de greve. O que estou fazendo agora é apenas regulamentando isso", explica o senador, que lamenta os 15 anos que seu projeto demorou para tramitar no Congresso. "Infelizmente só nos mexemos com o STF falando que legislaria em nosso lugar. São mais de 15 anos de espera. Depois ficam reclamando que o Executivo e o Judiciário passam por cima do Congresso", diz.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o governo encaminhe ao Congresso uma lei ratificando a Convenção 151 da OIT e, depois, se iniciem as negociações entre parlamentares, governos e trabalhadores para definir o texto da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis.

Fonte: O Povo