Terceirização

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, hoje, audiência púbica atendendo aos requerimentos 111/07 e 112/07, respectivamente dos deputados Sandro Mabel e Roberto Santiago. A pauta da reunião foi o debate sobre trabalhos terceirizados. Estiveram presentes na mesa Paulo Lofreta (Presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços - ABRASSE), Erminio Alves De Lima Neto (Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo - SINDEPRESTEM), Rui Monteiro Marques (Representante da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - FEBRAC), Aldo De Avila Junior (Presidente do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo - SEAC-SP) e Aparecido Inácio (Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros - SINDEEPRES).

De acordo com o Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel, "as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros reclamam urgente intervenção legislativa, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores". Tal proposição tem origem no Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que após mais de cinco anos de tramitação, teve a retirada solicitada pelo Poder Executivo. Ressalta-se que durante a tramitação do Projeto de Lei do Executivo, que também alterava a lei do trabalho temporário, travaram-se longos e frutíferos debates sobre o tema, tanto nesta Casa quanto no Senado Federal, que muito enriqueceram a proposta original.

Sandro Mabel, que é presidente da Subcomissão que trata desse assunto, argumenta que a terceirização deve ser vista de uma forma mais ampla, como uma possibilidade de minimizar gastos, ampliando o poder de concorrência das empresas nacionais.