Trabalho rejeita ajuda a universidade do São Francisco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 8 o Projeto de Lei 1574/03, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que transfere para a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco as verbas orçamentárias destinadas ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco e à Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina.

O relator da proposta, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), recomendou a rejeição porque, segundo ele, desde a apresentação do projeto as dificuldades da recém-criada universidade foram superadas. Ele argumentou que os problemas com verbas e alocação de pessoal já estão resolvidos. "A Universidade Federal do Vale do São Francisco já foi implantada e está em pleno funcionamento, oferecendo 13 cursos superiores regulares", disse.

O projeto visa restabelecer dispositivos da Lei 10.473/02, que criou a universidade, mas teve artigos vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, entre os quais o que autorizava a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina (PE) para a nova universidade.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara