Aumenta déficit da Previdência

Abraão Lima

Depois do equilíbrio verificado em 2004 e 2005, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais voltou a crescer em 2006, uma cifra 6,3%(por cento) em comparação com o ano anterior, pelos impactos causados por reajustes nos vencimentos dos funcionários ativos que uma parte é repassada para os inativos. Ao contrário do que o governo esperava, a reforma feita há quatro anos não foi suficiente para conter o crescimento do déficit da Previdência.

Após uma redução de 1,4% em 2005, o déficit do Regime de Aposentadorias e Pensões da União encerrou o ano de 2006 no negativo de R$ 30,4 milhões, 6,3% superior ao ano anterior. Quando são incluídos os regimes estaduais, o déficit soma R$ 48 bilhões. Após dois anos de baixo crescimento, em 2006 a expansão foi de 4,6%, num ritmo três vezes maior do que em 2005.

A reforma de 2003, ao introduzir a taxação dos inativos em 11%, aumentou significativamente o ritmo de crescimento da arrecadação. De 2003 a 2006, as despesas da União e dos estados com o pagamento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos subiram 31%, atingiu R$ 88,4 bilhões. Enquanto, no mesmo período, a arrecadação com as contribuições cresceu 2,5 vezes mais. Uma alta de 78%(setenta e oito por cento) alcançou a cifra de R$ 40,4 bilhões.

O secretário de políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressalta que o forte ritmo de expansão da arrecadação tem ajudado a reduzir o déficit como proporção do Produto Interno Bruto (PIB - total das riquezas produzidas no país em um ano). Somados os déficits das Previdências Federal e estadual representaram no ano passado 2,08% do PIB. Em 2002, essa relação estava em 2,72%. O déficit vem crescendo em valor e caindo em relação ao PIB, haja vista a alteração na fórmula de cálculo do produto que fez com que aumentasse de valor e deu um leve equilíbrio às contas públicas, e ainda, a relação com o crescimento da economia no período.

Para alguns consultores de sistemas de previdência, a reforma feita em 2003 não foi suficiente para reduzir o déficit do sistema previdenciário, seria necessário quatro contribuinte para cada aposentado. Hoje essa relação é de pouco mais de um por um. Não há hipótese de redução do déficit com os reajustes que foram feitos, no curto prazo, pelo contrário, mais servidores irão se aposentar com impactos ainda maiores. O valor arrecadado com os inativos já se diluiu.

Segundo o consultor Renato Follador: “nem mesmo a criação do Funpresp será suficiente para resolver o problema, uma vez que o custeio das aposentadorias - valor do teto (R$ 2.894,28) - continuará feito pelo Tesouro Nacional”. E acrescenta: o governo deveria ter adotado a capitalização plena. Dentro de 30 anos, todos estariam sendo financiados pelo sistema de capitalização, sem qualquer impacto para os gastos públicos. A União pode pagar, os estados não podem.

Para o economista Pedro Paulo Bartolomei, da Consultoria Gradual, na pressa para realizar a reforma, ficou desapercebido que no setor público não há a contribuição patronal, por isso o déficit, enquanto não se mudar o modelo não resolvemos o problema.

Depois de quatro anos da promulgação da reforma, o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) ainda não foi instituído. Sua criação fazia parte da mudança elaborada pelo governo Lula com o objetivo de dar isonomia às aposentadorias dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado. Na prática, as aposentadorias custeadas pela União serão limitadas em R$ 2.894,28, mesmo teto pago aos aposentados do Regime Geral de Previdência Complementar (RGPS). Acima desse limite, o Fundo assumirá a responsabilidade de pagamento. O Projeto de Lei nº 1.992 encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde já recebeu 57 emendas.

Fonte: Jornal do Tocantins