Direito de greve em debate

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que altera o projeto e incorpora sugestões de outras sete propostas que tramitam apensadas. De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. O projeto deveria ser votado na quarta-feira na Comissão, mas foi retirado da pauta após um pedido de vistas do deputado petista gaúcho Tarcísio Zimmermann (foto). Além disso, foi aprovado o requerimento para realização da audiência pública.