Imposto sindical mantido

Os líderes partidários no Senado chegaram ontem à noite a um acordo para aprovação do projeto que legaliza as centrais e trata da cobrança do imposto sindical. O texto final da proposta que irá ao plenário da casa entre hoje e amanhã, em caráter de urgência, prevê a manutenção da cobrança anual de um dia de salário do trabalhador e a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o emprego dos recursos por parte das centrais sindicais. Assinado por todos os líderes, o acordo prevê ainda que o projeto não passará mais pelas comissões do Senado.

Quando foi apreciado pela Câmara, o projeto, de autoria do governo, recebeu uma emenda que tentava pôr fim ao imposto compulsório, mas que por um erro de redação acabou apenas com o desconto em folha. Os senadores decidiram derrubar a emenda e manter a obrigatoriedade do imposto. O projeto prevê alterações na partilha dos recursos. Hoje, 20% do valor arrecadado fica com o Ministério do Trabalho, mas a partir da nova lei metade desse percentual será repassado às centrais sindicais. Os sindicalistas resistiam à fiscalização do TCU, mas os líderes dos partidos de oposição fecharam posição e ameaçaram votar contra o projeto caso esse item fosse excluído.

“Chegamos ao acordo, que mantém o imposto sindical e a fiscalização do TCU. A votação em plenário deve ocorrer amanhã (hoje) ou quinta”, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o acordo dos líderes deve facilitar a aprovação do projeto de lei no plenário.

Fonte: Correio Braziliense