Menos R$ 500 milhões ao ano para sindicatos

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical está em exame na Casa

O fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição ou imposto sindical continua provocando polêmica com a chegada da matéria ao Senado. O texto (PLC 88/07) foi aprovado na Câmara e, se for acolhido no Senado, seguirá para sanção do presidente da República. Especialistas calculam que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor.

Pelo projeto, o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa dependerá da autorização do trabalhador. Os sindicatos patronais continuariam recebendo a contribuição dos empregadores, que permaneceria obrigatória.

A medida foi aprovada pela Câ-mara a partir de emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) ao PL 1.990/07, que regulamenta as centrais sindicais. A mudança no projeto original foi aprovada naquela Casa contra a vontade do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A decisão provocou movimentação das centrais sindicais, que pressionam os senadores para que a medida seja derrubada. No Senado, o PLC 88/07 tramita em regime de urgência em três comissões: de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS). Os relatores são, respectivamente, Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Acordo está sendo costurado entre lideranças partidárias para levar o texto diretamente ao Plenário.

O projeto legitima a representatividade das centrais e é resultado de acordo delas com o governo. Caberá às centrais participar de negociações em fóruns e colegiados de órgãos públicos em que se discutam assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Para o deputado Vicentinho, embora a proposta caminhe no sentido defendido por ele, de autonomia das centrais, a aprovação da emenda de Augusto Carvalho quebra o acerto feito com o governo.

O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.

Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças. Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.

Outra emenda incluída no projeto, de autoria do líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), inclui na lei a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos do imposto sindical direcionados às centrais sindicais.A discussão em torno da contribuição é antiga. O próprio Augusto Carvalho apresentou, em 1989, projeto que extinguia gradativamente o imposto, num prazo de cinco anos. O texto, aprovado na Câmara, acabou derrubado no Senado.

Em 2001, a então senadora Marina Silva (PT-AC), hoje licenciada para dirigir o Ministério do Meio Ambiente, foi autora de proposta que também acabava com a contribuição. A matéria foi arquivada no começo deste ano.

Fonte: Maracajú News