Nazif solicita audiência para debater a perícia oficial papiloscópica no País

O deputado federal Mauro Nazif (PSB) solicitou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, a realização de uma audiência pública para discutir a realidade da Perícia Oficial Papiloscópica no Brasil e na Legislação em vigor.

Um dos assuntos que será debatido durante a audiência é a situação funcional dos profissionais da papiloscopia do Brasil, que enfrentam sérias dificuldades, no que se refere à elaboração, por parte dos Governos Estaduais, de um plano de Carreira que garanta ao papiloscopista o pleno exercício legal de suas atribuições, inclusive as de caráter pericial. O plano de carreira é um direito que os servidores reivindicam há vários anos.

Será discutido, também, a necessidade de imediata aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso nacional, objetivando a regularização dos profissionais de identificação no país, uma reivindicação de toda classe dos profissionais em papiloscopia e identificação.

“Os problemas estruturais, institucionais e jurídicos vividos pelos servidores da área de identificação de serem reconhecidos de fato e de direito como Perito Oficial estende-se há vários anos”, diz Nazif. “Por isso a necessidade de levantar novamente este questionamento em busca de uma definição”, continua.

Os papilospopistas policias desempenham a função de comparecer em locais de crime, fotografando levantando e revelando as impressões papiloscópicas para a realização de exames de confronto e emitindo laudos de perícia pailoscópicas, peça fundamental do inquérito policial que oferece muitas vezes valiosa contribuição para a identificação da autoria de crimes.

Para a reunião serão convidados Maria Thereza de Assis Moura, ministra da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Luiz Antonio Oliveira Barbosa, perito papiloscopista presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi).

Fonte: Tudo Rondonia