Relator de MP de trabalho em feriados critica mudanças no Senado

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator na Câmara da medida provisória que permite trabalho no comércio em feriados, criticou as mudanças feitas no texto pelo Senado. Segundo ele, a MP enviada pelo governo - que ele manteve integralmente - foi fruto de negociação entre trabalhadores, governo e empresários. Mabel comentou que houve um avanço no que é feito atualmente (uma folga no domingo a cada quatro domingos trabalhados). O texto do deputado propõe que os trabalhadores ganhem o direito de folgar, no domingo, a cada três trabalhados.

- É um avanço grande. A abertura do comércio aos domingos não pode ser condicionada a acordos coletivos, sob pena dos empresários desistirem dessa abertura. Temos que pensar no interesse dos consumidores: 75% preferem fazer suas compras aos domingos - disse Mabel.

Para o Sandro Mabel, a decisão do Senado de remeter a abertura à convenção coletiva de trabalho cria instabilidade e amplia a disposição de muitos comerciantes de não funcionar aos domingos. Isso porque, se isso for remetido à convenção, as negociações poderão incluir muitos direitos, como o pagamento de hora extra, vale-transporte, lanche, etc. Hoje, os que trabalham aos domingos recebem como compensação uma folga, não necessariamente aos domingos.

- Se for remetido à convenção coletiva terá que haver uma super negociação, os empresários podem achar que não vale a pena e quem sairá prejudicado é o consumidor. E, se não houver abertura aos domingos, sabe quantos serão desempregados? 130 mil pessoas. Porque contratam o folguista - acrescentou Mabel.

Segundo Mabel, a base aliada concorda em manter o texto original do governo e derrubar as alterações feita pelo Senado, mas PT e PCdoB são favoráveis a remeter à convenção coletiva de trabalho, depois que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio (CNTC) reivindicou isso.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) é um dos que defendem a manutenção do texto do Senado e diz que a emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não proíbe o acordo, apenas garante a negociação entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores, ampliando para o setor de supermercados e hipermercados. De acordo com Eudes, atualmente os que trabalham em supermercados têm muitas desvantagens e não podem enfrentar seus chefes, sob pena de perder o emprego.

- Remeter à convenção é importante porque protege o trabalhador. Hoje muitos supermercados deixam de cumprir regras. A folga para quem trabalha aos domingos só acontece quando o chefe quer. Se estiver na convenção, haverá a folga, o pagamento de alimentação, etc. A convenção é um instrumento legal - disse Eudes.

Fonte: Extra