Motoristas poderão ter aposentadoria especial

O Projeto de Lei Complementar 54/07, do deputado Cleber Verde (PAN-MA), concede aposentaria especial a motoristas de táxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas após 25 anos de atividade ininterrupta. Ele argumenta que os motoristas de táxi e de ônibus enfrentam o trânsito caótico das grandes cidades. "Os assaltos também são freqüentes, terminando quase sempre com algum tipo de violência física contra esses profissionais", afirma. Já os motoristas de caminhão, continua o parlamentar, além de também se expor à violência das estradas, chegam a ter jornada de trabalho de até 12 horas diárias.

Pela proposta, também fazem jus à aposentadoria após 25 de serviço os trabalhadores expostos a agentes nocivos, como altas temperaturas, altas tensões de energia e ruídos excessivos.

No caso de trabalhadores em situações insalubres que não exerceram essa atividade por 25 anos, a proposta permite que o tempo de serviço nessas condições seja acrescido de 40% e somado ao tempo de atividades normais.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PLP 335/02, que também assegura aposentadoria para os motoristas de caminhão, ônibus e táxi após 25 anos de atividade. Ambos serão analisados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terão de ser votados em Plenário.

Fonte: Agência Câmara