Servidor pode ter ganho adicional

Projeto prevê custeio dos próprios funcionários com contrapartida dos cofres públicos. Gestão ainda gera polêmica

Para os servidores públicos, a perspectiva de mudança mais próxima é a criação de um sistema de previdência complementar, custeado pelos próprios funcionários, com contrapartida do poder público — estados, municípios e a própria União, variando em função da esfera em que o servidor atua. Pela proposta que tramita no Congresso, a adesão a este fundo seria facultativa e demandaria aplicação de 7,5% sobre os rendimentos obtidos, fora os 11% que já são cobrados usualmente. O dinheiro custearia um complemento de renda ao fim da carreira, sobretudo para os servidores que ganham mais.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, avalia que a medida é positiva, ´desde que a gestão dos recursos não fique apenas nas mãos do governo federal´. De acordo com José Airton Lucena, presidente do Mova-se (Movimento de Valorização e Articulação do Servidor do Estado), José Airton Lucena, cerca de 34% dos servidores estaduais que estão na ativa têm rendimentos mensais de um salário mínimo. Em números absolutos, o percentual representa que 27 mil dos 80 mil servidores na ativa vivem neste patamar de rendimento.

Desigualdade persiste

O economista Brian Nicholson defende que os estatutários, apesar de ainda estarem em situação mais confortável do que os trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos também sentem um grande desnível em seus rendimentos. ´Se você comparar a alta cúpula do Estado, os rendimentos chegam a R$ 24 mil, praticamente 60 vezes mais do que o rendimento dos que ganham um mínimo´, ilustra.

Outro ponto criticado por ele é o impacto que estes megasalários têm sobre a contabilidade nacional. ´A sociedade acaba tendo de arcar com a maior parte porque o funcionário não chegou a contribuir bastante para assegurar isso tudo´, critica.

NO DIÁRIO OFICIAL

Muitos se afastam por não conseguirem publicação

Um dos principais pleitos dos servidores públicos no momento em que se discutem mudanças na Previdência Social é a garantia de que estes possam acessar ao direito adquirido com maior celeridade, podendo usufruir do descanso no tempo certo e deixando de contribuir quando o ato não é mais obrigatório.

O presidente do Mova-se (Movimento de Valorização e Articulação do Servidor do Estado), José Airton Lucena, denuncia casos em que o intervalo entre o pedido de desligamento, com deferimento da aposentadoria, e a publicação no diário oficial, passo que encerra o ciclo e faz com que o servidor deixe oficialmente a ativa e seja considerado aposentado, chega a cinco anos.

´Geralmente o processo para comprovar que o servidor está em condições de se aposentar leva cerca de 90 dias. Depois deste período, com a confirmação dos pré-requisitos, o funcionário é afastado, mas só é considerado aposentado depois da publicação. Durante a espera, ainda é feito mensalmente o desconto de 11% sobre o seu salário bruto para custear o sistema´, explica.

Incorporação

Outro ponto que desperta críticas do funcionalismo é o desnível entre o salário obtido na época de ativa e o da aposentadoria. ´Quando sai da ativa, o trabalhador deixa de receber gratificações e vantagens, o que diminui consideravelmente o poder de compra´, diz. ´É por isto que lutamos pela incorporação de garantias e benefícios ao salário-base´, diz o sindicalista.

Segundo ele, em alguns casos, cerca de 40% da remuneração advêm de acréscimos ao salário base do servidor. ´Em um cenário de defasagem de até 67% do salário dos servidores estaduais, sem reajustes que recompõem seu poder de compra, a perda desta renda é de grande impacto´.

Fonte: Diário do Nordeste