Comissão aprova direito a pensão para companheiro homossexual

Proposta obriga INSS a reconhecer união entre gays e ainda irá a plenário

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem um projeto que obriga o INSS a pagar pensão aos companheiros de segurados homossexuais. Apresentada em 2005 pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), a proposta prevê o pagamento de benefícios previdenciários nos casos em que for constatada a união estável de pessoas do mesmo sexo. O projeto ainda precisa passar por duas comissões até se votado em plenário.

A relatora do projeto, Manuela D´Ávila (PCdoB), lembrou em seu voto que o benefício já está previsto por uma instrução normativa publicada em outubro pelo INSS. Antes disso, a pensão para homossexuais já vinha sendo concedida em diversos estados por decisão da Justiça.

- Chegou o momento de atualizar as leis para reconhecer o direito das pessoas que vivem em união homossexual estável - afirmou Manuela.

O projeto de lei também estende o benefício previdenciário aos companheiros de funcionários civis da administração federal. Ao defender a aprovação do texto, a relatora disse que a lei está atrasada em relação à evolução da sociedade, que já aceita a união de pessoas do mesmo sexo.