sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Comissão quer solução rápida para aposentados

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deu 15 dias de prazo para que o banco Santander chegue a um acordo com cerca de 14.556 empregados, aposentados e pensionistas do Banespa. Eles reclamam de supostos prejuízos superiores a R$ 20 bilhões envolvendo recursos que deveriam ser aportados em seu fundo de pensão, mas estão sendo administrados livremente pelo Santander, comprador do banco. “Esgotado esse prazo, podemos dar um encaminhamento às propostas da comissão”, disse Marquezelli. Uma das propostas é um pedido de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o descumprimento de regras sobre o reajuste de aposentadorias. O assunto foi tema de audiência pública promovida ontem pela Comissão de Trabalho.
Empregados, aposentados e pensionistas do Banespa, que tinham direito a um sistema de complementação de aposentadoria e pensão que vigorou até 1975, acusam o Santander e o ex- secretário do Tesouro Nacional Fábio Barbosa de serem os responsáveis por prejuízos em relação aos recursos que assegurariam os benefícios. Em 1996, o Tesouro Nacional assumiu os ativos e passivos do Banespa, como medida preparatória para a privatização do banco, adquirido em 2000 pelo Santander. Cerca de R$ 3 bilhões de ativos do antigo Banespa destinados à previdência complementar dos empregados admitidos até maio de 1975 foram transformados em títulos do Tesouro Nacional inegociáveis, em 1999. No mesmo ano, foi criado um novo plano de previdência, ao qual só aderiram cerca de 300 aposentados e 500 empregados. Os demais 14.556 mil beneficiários não concordaram com o plano, que não previa, por exemplo, contribuição do patrocinador, no caso o Santander.
Os funcionários relataram que o então secretário do Tesouro Nacional baixou uma portaria transformando os títulos em Certificados Financeiros do Tesouro. R$ 311,5 milhões desses certificados foram destinados ao novo plano de previdência e o restante, R$ 2,26 bilhões, foi disponibilizado ao Santander, sem vinculação com o pagamento dos benefícios. O presidente do Sindicato dos Aposentados do Banespa, Eros Antônio Almeida, acusou o ex-secretário do Tesouro de infringir a legislação e dar prejuízo aos funcionários.
Já Fábio Barbosa explicou que não havia nenhuma menção à inalienabilidade dos títulos ou informação de que eles garantiam pensão e aposentadorias dos empregados do banco. O ex-secretário do Tesouro disse ter agido de boa fé. “Eu posso não ter acertado todas as vezes, mas, se errei, foi tentando fazer o melhor pelo País e pelo contribuinte”, garantiu. Segundo ele, o impasse sobre a complementação das aposentadorias tem natureza trabalhista e deve ser discutido entre os funcionários e o Santander. Vice-presidente do Santander Brasil, José Paiva garantiu que a instituição vem honrando as aposentadorias e pensões aos que têm direito à complementação.
Para o deputado Milton Monti (PR-SP), a transferência dos ativos para o Santander é irregular. “Essa disponibilização de títulos indisponíveis precisa ser verificada. Não sei quem ganha com isso, mas sei que quem perde são os aposentados do Banespa”, disse. Pela denúncia dos empregados do Banespa, o Santander descumpriu a exigência de atualizar o valor dos recursos para complementação de acordo com os critérios vigentes antes da privatização, com juros reais de 12% ao ano. Mas, segundo o diretor de Administração do Banco Central, Antonio Gustavo do Vale, a vinculação dos reajustes das aposentadorias e pensões deixou de existir após a privatização do banco. “Constou do edital de privatização a não-inclusão de critérios de reajustes passados”, justificou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entretanto, argumentou que a manutenção dos critérios de reajuste dos benefícios estava assegurada no acordo feito para a privatização do Banespa. O deputado Mauro Nazif (PSBRO) sugeriu que o impasse seja resolvido primeiro por meio do diálogo, ficando a CPI como últimorecurso.
Agência Câmara

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