Transparência

O Brasil, mesmo depois das privatizações, ainda possui cerca de 100 empresas estatais que empregam mais de 400 mil funcionários e movimentam, anualmente, cerca de R$780 bilhões.

Apenas os investimentos das 70 empresas estatais que integram o Orçamento Geral da União (OGU) são superiores aos investimentos totais da administração federal direta, nos três poderes. Em 2007, estão previstos para essas empresas estatais investimentos de R$50,1 bilhões, enquanto para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário a dotação de investimentos é de, apenas, R$38,4 bilhões.

Ao contrário, porém, do que ocorre com as despesas da União, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, os dispêndios da enorme maioria das empresas estatais (com exceção de Serpro, Finep, Casa da Moeda, Conab, Embrapa e poucas outras mais) não são lançados de forma on-line no Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira, da Secretaria do Tesouro Nacional, que registra as receitas e as despesas dos órgãos da União.

Por meio do Siafi, os deputados, senadores, membros de tribunais de contas e do Ministério Público acompanham os gastos públicos federais, questionando a legalidade e a qualidade dos dispêndios públicos. As empresas estatais, contudo, não permitem essa fiscalização minuciosa. A transparência deste segmento é a publicação bimensal de uma sintética portaria emitida pelo Ministério do Planejamento. Se os dispêndios globais das empresas estatais fossem lançados no Siafi (ao menos os investimentos), iríamos melhor acompanhar os gastos dessas empresas brasileiras, freqüentemente envoltas em denúncias de corrupção. Nos últimos anos, estiveram relacionados a irregularidades e fatos lamentáveis o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Casa da Moeda, a Eletronorte, entre outras. A corrupção, em sua maior parcela, migrou da administração direta para as estatais.

Para ampliar a transparência das empresas estatais, apresentei projeto de lei ao Congresso Nacional, aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A inclusão dos dados das empresas estatais no Siafi seria uma medida moralizadora e oportuna. Se preciso for, que sejam adequadas a legislação e a contabilidade dessas organizações, além da própria Lei das S.A.. Ainda que a parcela principal dos recursos dessas organizações seja própria, o patrimônio e a maior parte do capital pertencem à União. A sociedade brasileira tem o direito de saber onde estão sendo aplicados os recursos que transferimos ao Estado, sob a forma de impostos, taxas, contribuições e tarifas.

Augusto Carvalho