quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Previdência Social projeta redução do déficit em 2007

O Regime Geral de Previdência Social deve fechar 2007 com déficit entre R$ 46,8 bilhões e R$ 47 bilhões. A projeção, anunciada ontem pelo Ministério da Previdência, indica que haveria queda real das necessidades de financiamento do regime, em relação a 2006, se não houvesse mudança no calendário de pagamento de aposentadorias e pensões.
Negociado com os bancos em troca da isenção de R$ 250 milhões por ano em tarifas, o novo calendário ampliou o período de pagamento de benefícios. Em vez de efetuados somente nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte, os pagamentos serão feitos também nos cinco últimos dias do mês de competência, para haver menor concentração nas agências. Ao fazer a alteração, o ministério antecipou para dezembro de 2007 cerca de R$ 3 bilhões que só seriam desembolsados em janeiro de 2008.
Sem esse efeito, o déficit previdenciário em 2007 está projetado entre R$ 43,8 bilhões e R$ 44 bilhões, cifras inferiores ao registrado em 2006. Sem considerar a inflação, a diferença entre receitas de contribuições previdenciárias e as despesas com benefícios foi negativa em R$ 42,06 bilhões no ano passado. Trazido para preços de novembro de 2007, o déficit de 2006 equivale a R$ 44,5 bilhões. Quando for medido a preços de dezembro, incorporando o efeito da inflação do mês em curso, o déficit passado se mostrará até um pouco maior. Independentemente disso, já supera o saldo negativo esperado para 2007, se dele for retirado o efeito do novo calendário. Não fosse esse impacto, o déficit da Previdência, que desde 1995 só cresce, registraria uma inversão, pela primeira vez, em 12 anos.
No acumulado de 11 meses, o déficit de 2007 já é inferior ao de 2006, quando comparados valores ajustados pelo INPC. Nesse critério, até novembro, as despesas superaram as receitas em R$ 41,71 bilhões, caindo 1,5%, em termo reais, em relação a igual período do ano passado, quando o fluxo foi negativo em R$ 42,35 bilhões. As despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios cresceram 6,3%, também em termos reais, chegando a R$ 164,4 bilhões no período. Ainda assim, o déficit recuou em relação a 2006, porque o crescimento real das receitas próprias foi ainda mais acelerado, chegando a 9,2%, fazendo a arrecadação líquida atingir R$ 122,69 bilhões.
No mês de novembro, a arrecadação foi de R$ 11,76 bilhões, quebrando o recorde anterior - de outubro - e crescendo 7,8% reais sobre novembro de 2006. As despesas, por sua vez, somaram R$ 14,324 bilhões, caindo 2,8%. Com isso, o déficit recuou 15,4%, situando-se em R$ 2,56 bilhões. Ao divulgar as cifras, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, atribuiu a melhora de resultados, em 2007, ao crescimento da massa salarial e do emprego formal, fatores que ampliam a base de arrecadação de contribuições de trabalhadores e de empresas.
O secretário divulgou também como seria o resultado no critério novo, ainda não oficialmente adotado. Por esse critério, que inclui o efeito das renúncias de receita previdenciária e ainda o da vinculação de receitas da CPMF, o déficit seria menor, situando-se em R$ 20,9 bilhões no acumulado de 11 meses e de R$ 661 milhões em novembro. Olhando apenas para os segurados urbanos, haveria até superávit, de R$ 870,9 milhões no mês.
Valor

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