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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, hoje, o Requerimento nº 152/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB - AM), que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Redução da jornada de trabalho”, com as presenças de representantes do Governo Federal e da sociedade civil organizada.
Desde os primórdios do capitalismo os trabalhadores vêm lutando pela redução na jornada de trabalho. No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho teve início no final do século 19 com o surgimento das primeiras indústrias. Esta bandeira de luta vem sendo novamente apresentada pelas Centrais Sindicais, que a considera de fundamental importância para a relações de trabalho.
“Fico muito feliz quando vejo o Ministério do Trabalho, o Presidente Lula e o deputado Eudes Xavier falando da necessidade de acelerarmos a análise do projeto que prevê a diminuição da jornada de trabalho no nosso país. Nós precisamos ver isso não como algo que onera o capital, mas como algo que pode contribuir enormemente, não só para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador, mas para o próprio desenvolvimento do capital”, analisou a autora do requerimento.
Outra aprovação foi o Requerimento nº 153/08, do deputado Nelson Pellegrino (PT - BA), que solicita reunião de Audiência Pública para debater a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com empregados. Como objetivo principal, o debate busca uma solução para acabar com o contraste entre altos lucros e baixos salários nas empresas do grupo.
“Os servidores dessas empresas estão em campanha salarial desde novembro de 2007, data de sua data base, mas até hoje a empresa não tem apresentado propostas, nem tampouco dialogado sobre as propostas apresentadas pelos funcionários através de seus Sindicatos. É urgente debatermos este assunto na busca de uma solução”, defendeu Nelson Pellegrino.
O grupo Neonergia abrange as empresas de eletricidade CELPE em Pernambuco, COELBA na Bahia e COSERN no Rio Grande do Norte, onde age de maneira unificada nas três empresas, desde o modelo de gestão aos programas de computador.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 156/08, do deputado Daniel Almeida (PcdoB - BA), que requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho com sindicatos de servidores públicos.
O governo enviou ao Congresso Nacional, no dia 14 de fevereiro de 2008, a mensagem nº 58/2007, cujo objetivo é a ratificação da Convenção nº 151, da OIT, que dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. Além disso, o governo também enviou a recomendação nº 159, com um conjunto de diretrizes para pôr em prática as normas da Convenção nº 151 no País.
Assinada em 1978 por dezenas de países, inclusive o Brasil, a Convenção nº 151 trata das garantias das organizações sindicais de defesa dos interesses dos servidores públicos, definindo as normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público e alcança todos os empregados pelas autoridades públicas da União, Estados e Municípios, na medida em que não lhes sejam aplicáveis disposições mais favoráveis de outras convenções internacionais do trabalho.
"O debate tem o propósito de esclarecer aos governantes e à sociedade o conteúdo e a repercussão da ratificação na vida dos trabalhadores públicos. A opinião dos representantes de entidades de âmbito nacional que representam os servidores públicos nos três poderes tornará o debate mais democrático e proveitoso para a convicção a respeito do conteúdo da Convenção 151", esclareceu Daniel Almeida.
Fernanda Lobo e Leonardo de Souza
CTASP
Desde os primórdios do capitalismo os trabalhadores vêm lutando pela redução na jornada de trabalho. No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho teve início no final do século 19 com o surgimento das primeiras indústrias. Esta bandeira de luta vem sendo novamente apresentada pelas Centrais Sindicais, que a considera de fundamental importância para a relações de trabalho.
“Fico muito feliz quando vejo o Ministério do Trabalho, o Presidente Lula e o deputado Eudes Xavier falando da necessidade de acelerarmos a análise do projeto que prevê a diminuição da jornada de trabalho no nosso país. Nós precisamos ver isso não como algo que onera o capital, mas como algo que pode contribuir enormemente, não só para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador, mas para o próprio desenvolvimento do capital”, analisou a autora do requerimento.
Outra aprovação foi o Requerimento nº 153/08, do deputado Nelson Pellegrino (PT - BA), que solicita reunião de Audiência Pública para debater a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com empregados. Como objetivo principal, o debate busca uma solução para acabar com o contraste entre altos lucros e baixos salários nas empresas do grupo.
“Os servidores dessas empresas estão em campanha salarial desde novembro de 2007, data de sua data base, mas até hoje a empresa não tem apresentado propostas, nem tampouco dialogado sobre as propostas apresentadas pelos funcionários através de seus Sindicatos. É urgente debatermos este assunto na busca de uma solução”, defendeu Nelson Pellegrino.
O grupo Neonergia abrange as empresas de eletricidade CELPE em Pernambuco, COELBA na Bahia e COSERN no Rio Grande do Norte, onde age de maneira unificada nas três empresas, desde o modelo de gestão aos programas de computador.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 156/08, do deputado Daniel Almeida (PcdoB - BA), que requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho com sindicatos de servidores públicos.
O governo enviou ao Congresso Nacional, no dia 14 de fevereiro de 2008, a mensagem nº 58/2007, cujo objetivo é a ratificação da Convenção nº 151, da OIT, que dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. Além disso, o governo também enviou a recomendação nº 159, com um conjunto de diretrizes para pôr em prática as normas da Convenção nº 151 no País.
Assinada em 1978 por dezenas de países, inclusive o Brasil, a Convenção nº 151 trata das garantias das organizações sindicais de defesa dos interesses dos servidores públicos, definindo as normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público e alcança todos os empregados pelas autoridades públicas da União, Estados e Municípios, na medida em que não lhes sejam aplicáveis disposições mais favoráveis de outras convenções internacionais do trabalho.
"O debate tem o propósito de esclarecer aos governantes e à sociedade o conteúdo e a repercussão da ratificação na vida dos trabalhadores públicos. A opinião dos representantes de entidades de âmbito nacional que representam os servidores públicos nos três poderes tornará o debate mais democrático e proveitoso para a convicção a respeito do conteúdo da Convenção 151", esclareceu Daniel Almeida.
Fernanda Lobo e Leonardo de Souza
CTASP
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