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O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), adiou para o dia 2 de abril a análise do Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estava na pauta de hoje da comissão, mas os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Eudes Xavier (PT-CE) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS) pediram o adiamento da votação.
Eles argumentam que deveria ser dada prioridade à Mensagem 58/08, enviada em fevereiro pelo governo, que submete à ratificação do Congresso a Convenção 151/78 e a Recomendação 150/78, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esses documentos estabelecem a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. Também reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflito a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A mensagem está em análise na Comissão de Relações Exteriores. Se aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará pela Casa antes da manifestação do Plenário.
Favoráveis à votação
O relator do PL na comissão, Nelson Marquezelli (PTB-SP), e os deputados Tadeu Filippelli (PDMB-DF) e Andreia Zito (PSDB-RJ) queriam votar hoje a proposta. Eles admitiram o adiamento desde que se fixasse uma data limite para sua análise.
Agência Câmara
Eles argumentam que deveria ser dada prioridade à Mensagem 58/08, enviada em fevereiro pelo governo, que submete à ratificação do Congresso a Convenção 151/78 e a Recomendação 150/78, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esses documentos estabelecem a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. Também reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflito a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A mensagem está em análise na Comissão de Relações Exteriores. Se aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará pela Casa antes da manifestação do Plenário.
Favoráveis à votação
O relator do PL na comissão, Nelson Marquezelli (PTB-SP), e os deputados Tadeu Filippelli (PDMB-DF) e Andreia Zito (PSDB-RJ) queriam votar hoje a proposta. Eles admitiram o adiamento desde que se fixasse uma data limite para sua análise.
Agência Câmara
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