Centrais questionadas

As centrais sindicais correm o risco de perder um pedaço do bolo da contribuição sindical, garantido há 10 dias com a publicação da lei nº11.648, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Democratas (DEM) protocolou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Constituição Federal garante o repasse do tributo apenas a sindicatos e federações, portanto a autorização deveria ter sido feita por emenda constitucional e não por projeto de lei. Com o instrumento jurídico, o partido pretende resolver outro ponto polêmico, o veto do presidente Lula ao artigo que dava ao Tribunal de Contas da União (TCU) o direito de fiscalizar as centrais. “Se o repasse é inconstitucional, resolvemos a questão moral. E se os recursos não podem ser transferidos, passa a não existir o problema da fiscalização. Mas de qualquer forma vamos trabalhar para votar o veto no Congresso”, afirma o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia.

Desde do dia 31 de março, com a nova lei, as centrais passaram a ter o direito de receber 10% do valor arrecadado com o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador e é recolhido de forma obrigatória. Pelos números do Ministério do Trabalho, em 2007 o imposto faturado chegou a R$ 1,25 bilhão, o que significa um incremento de R$ 125 milhões por ano na receita das centrais, que hoje sobrevivem de repasses voluntários dos sindicatos. “A garantia é uma maneira de ter receita para defender os trabalhadores”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Os outros 90% são divididos entre o sindicato da categoria (60%), a federação (15%), a confederação (5%) e outros 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

Correio Braziliense