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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta terça-feira (29) sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Essa agenda é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera o trabalho decente condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.
"O trabalho decente é compreendido como o trabalho adequadamente remunerado, que é exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna para o cidadão", explica o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a realização desse debate.
Em junho de 2003, o Brasil e a OIT assinaram Memorando de Entendimento prevendo o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma agenda nacional de trabalho. "Algumas ações nesse sentido vem sendo implementadas, sobretudo, no que concerne às políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil. No entanto, verifica-se que a proposta ainda não se expandiu para o conjunto dos estados e municípios brasileiros", afirma Almeida.
O parlamentar informa que a Secretaria do Trabalho da Bahia está desenvolvendo com o suporte técnico da OIT uma agenda estadual do trabalho decente. "É a primeira agenda subnacional que está sendo implementada."
Foram convidados para discutir o assunto:- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; - o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; - a diretora da OIT Lais Wendel Abramo; - o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; - o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato; - o secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos Júnior.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Agência Câmara
"O trabalho decente é compreendido como o trabalho adequadamente remunerado, que é exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna para o cidadão", explica o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a realização desse debate.
Em junho de 2003, o Brasil e a OIT assinaram Memorando de Entendimento prevendo o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma agenda nacional de trabalho. "Algumas ações nesse sentido vem sendo implementadas, sobretudo, no que concerne às políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil. No entanto, verifica-se que a proposta ainda não se expandiu para o conjunto dos estados e municípios brasileiros", afirma Almeida.
O parlamentar informa que a Secretaria do Trabalho da Bahia está desenvolvendo com o suporte técnico da OIT uma agenda estadual do trabalho decente. "É a primeira agenda subnacional que está sendo implementada."
Foram convidados para discutir o assunto:- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; - o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; - a diretora da OIT Lais Wendel Abramo; - o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; - o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato; - o secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos Júnior.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Agência Câmara
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